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Monte Castelo leva documentos ao IBGE para contestar limites com Papanduva

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IBGE Tocantins - Helena Pontes/Agência IBGE Notícias
Foto: IBGE Tocantins - Helena Pontes/Agência IBGE Notícias

A Prefeitura de Monte Castelo, no Planalto Norte de Santa Catarina, apresentou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) documentos históricos, geográficos e cartoriais para contestar alterações nos limites com Papanduva. A reunião ocorreu em 10 de novembro de 2026, e a prefeitura afirma que o órgão reconheceu a consistência dos argumentos apresentados.

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Participaram do encontro o prefeito Sirineu Ratochinski, os secretários municipais de Planejamento e de Administração, o superintendente estadual do IBGE em Santa Catarina, Roberto Kern Gomes, e o superintendente adjunto, Guilherme de Barros Simões Coelho. A reportagem sobre a reunião foi publicada em 18 de novembro de 2026, oito dias depois do encontro.

IBGE - Alf Ribeiro / Shutterstock.com
Foto: IBGE – Alf Ribeiro / Shutterstock.com

Monte Castelo apresenta levantamento técnico ao IBGE

Durante a reunião, a administração municipal apresentou um levantamento técnico que, segundo a prefeitura, aponta inconsistências na alteração dos limites territoriais entre Monte Castelo e Papanduva. A documentação reúne registros históricos, geográficos e cartoriais que, na avaliação do município, comprovam a necessidade de restabelecer as divisas anteriormente reconhecidas como corretas. O material foi entregue para análise técnica do instituto.

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De acordo com a prefeitura, os representantes do IBGE reconheceram a consistência dos argumentos e a qualidade técnica dos documentos, além de demonstrarem compreensão sobre a importância da reivindicação. Ao tratar do tema, o prefeito Sirineu Ratochinski declarou: “Mas vai ser no meu mandato que vamos buscar de volta o que é nosso!”

Decisão sobre as divisas cabe à Secretaria de Estado do Planejamento

Apesar da avaliação positiva, ainda não existe definição sobre a revisão dos limites territoriais. A manifestação do IBGE é tratada como uma etapa do processo, mas a decisão final cabe à Secretaria de Estado do Planejamento. A prefeitura pretende procurar o órgão estadual nos próximos dias para apresentar a reivindicação e pedir o restabelecimento das divisas que considera corretas.

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A prefeitura diz que a iniciativa não busca privilégios, mas o reconhecimento dos limites que considera legítimos. O município afirma que seguirá com documentação técnica e diálogo institucional com os órgãos estaduais.

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Prefeitura alerta para perdas em repasses e arrecadação

A prefeitura alerta que a perda de parte do território pode gerar prejuízos permanentes em repasses de recursos, arrecadação de impostos e organização dos serviços. Segundo o município, também haveria dificuldades no atendimento aos moradores das áreas envolvidas.

Disputa remonta a 1917 e ao Arroio Kalil

A disputa tem raízes antigas. Segundo o histórico do IBGE, a área de Monte Castelo pertencia ao Estado do Paraná antes de definições de limites, e em 1917 foi estabelecido um “Acordo de Limites”. A prefeitura afirma que a divisa anterior foi alterada em gestão anterior e que a atual administração a considera equivocada. Segundo a reportagem, o conflito envolve o Arroio Kalil, defendido como limite legítimo, em oposição ao Rio das Antas.

Os dois municípios também têm histórico de emancipação recente, conforme as leis estaduais:

  • Papanduva foi elevado a município pela Lei Estadual nº 133, de 30 de dezembro de 1953, desmembrado de Canoinhas.
  • Monte Castelo foi elevado a município pela Lei Estadual nº 818, de 23 de abril de 1962, após ter sido distrito de Papanduva.

Prazo e resposta ainda não definidos no caso de Monte Castelo

Não há data confirmada para o encontro com a Secretaria de Estado do Planejamento; as fontes falam apenas em “próximos dias”. Também não foram informados o local exato da reunião com o IBGE, o tipo de documento que o instituto emitirá nem o prazo para isso. Não há resposta pública da Prefeitura de Papanduva nem da Secretaria de Estado do Planejamento, e não há números oficiais confirmados sobre a área disputada.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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