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CCJ do Senado aprova pena maior para motorista que mata sob efeito de álcool

Carolina Costa
Por Atualizado 4 min de leitura
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Bebida alcóolica, idoso
Foto: Bebida alcóolica, idoso - SeventyFour/shutterstock.com

Motoristas que matarem alguém sob efeito de álcool ou drogas poderão ser condenados a seis a dez anos de reclusão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou essa mudança nesta quarta-feira (18), em Brasília, DF, ao aprovar em turno suplementar o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, sem novas emendas.

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A pena atual para o mesmo crime é de cinco a oito anos. O texto também eleva de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão a pena por lesão corporal grave ou gravíssima cometida nas mesmas condições.

Texto segue para a Câmara dos Deputados

Como a CCJ aprovou o projeto em caráter terminativo, a proposta segue para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso contra essa decisão. Não há confirmação, nas fontes consultadas, de que houve ou não recurso.

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Confira também: Código de Trânsito Brasileiro pune recusa ao bafômetro com suspensão de 12 meses da CNH e multa

Novas penas para homicídio e lesão corporal

  • Homicídio culposo sob efeito de álcool ou drogas: de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão
  • Lesão corporal grave ou gravíssima nas mesmas condições: de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão
  • Primeira votação na CCJ: 11 de novembro de 2026, com aprovação de texto alternativo
  • Confirmação em turno suplementar: 18 de novembro de 2026, sem novas emendas

A tramitação na CCJ começou antes. Segundo a Agência Senado, a primeira votação do projeto ocorreu em 11 de novembro de 2026, com aprovação de um texto alternativo apresentado pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A aprovação desta quarta-feira (18) é a confirmação em turno suplementar, sem novas emendas, e marca a etapa final na comissão. Por isso, o projeto que chega à Câmara dos Deputados passou por duas votações na CCJ, em datas diferentes.

Medicamentos e substâncias na lista do Contran

O texto amplia o alcance da proposta original ao incluir medicamentos capazes de comprometer a capacidade de condução. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) listar as substâncias, com base em parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e definir os limites de tolerância e os procedimentos de fiscalização.

Acompanhe: Iniciativa no Congresso Nacional propõe pena máxima de dez anos para homicídio culposo

Segundo o projeto, motoristas envolvidos em acidentes ou abordados em fiscalizações poderão ser submetidos a testes, exames clínicos e perícias. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), retirou do texto a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, que constava do projeto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

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A relatora também rejeitou emendas que propunham aumentar as penas para rachas, tornar obrigatória a prisão em flagrante mesmo com socorro à vítima e proibir fiança, anistia, graça e indulto nesses casos. Essas propostas não entraram no texto aprovado na CCJ, segundo a apuração da redação. O projeto também prevê que o Contran defina os limites de tolerância e os procedimentos de fiscalização, com base em parâmetros da Anvisa.

Relatora cita mortes e internações no trânsito

Ao defender o texto, a relatora citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025. Segundo ela, as mortes no trânsito cresceram 8,9% entre 2023 e 2025, e chegaram a 26,1 mil vítimas fatais em 2025. Ela também mencionou mais de 200 mil internações anuais por sinistros de trânsito.

Na avaliação da senadora, o aumento das penas responde a um quadro de casos graves. “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool e outras drogas”, disse Dorinha Seabra, em tradução livre do trecho citado pela redação.

O que ainda não se sabe sobre a vigência

Não há prazo definido para a Câmara dos Deputados analisar o texto. Enquanto a proposta não for aprovada definitivamente e entrar em vigor, continuam válidas as penas previstas nesta quarta-feira (18) no Código de Trânsito Brasileiro.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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