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CNJ mantém remoção de juiz que autorizou servidora a trabalhar de Portugal

Por 5 min de leitura
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CNJ - Foto: Ana Araújo/CNJ
Foto: CNJ - Foto: Ana Araújo/CNJ

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve por unanimidade a remoção compulsória do juiz Valeriano Cezário Bolzan, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ/ES), que autorizou uma servidora a trabalhar de Portugal sem aprovação do tribunal. A decisão foi tomada em 17 de novembro de 2026, na 3ª sessão extraordinária do conselho em 2026.

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Com a decisão, o juiz deve ser transferido para outra unidade judicial, sem perda do cargo. O magistrado recorreu para derrubar a punição, mas o pedido foi julgado improcedente.

Valeriano Cezário Bolzan: como a servidora trabalhava de Portugal

Enquanto estava fora do Brasil, a funcionária continuava responsável por atividades ligadas à elaboração de decisões e sentenças. Como os processos ainda eram físicos, uma colega digitalizava os documentos e os disponibilizava no Google Drive para que ela pudesse acessá-los. Depoimentos colhidos na investigação disciplinar apontaram acúmulo de serviço para a funcionária que permanecia presencialmente no fórum, e os demais servidores precisavam encaminhar minutas à colega que estava no exterior pela mesma plataforma.

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O regime de trabalho foi estabelecido por uma autorização interna do próprio juiz, sem que a presidência ou a corregedoria do TJES fossem consultadas. Segundo a reportagem de origem, o documento que permitia o trabalho remoto não chegou a ser publicado no Diário da Justiça, informação que não foi confirmada por outra fonte. O conselheiro Ilan Presser, relator do caso, afirmou que a autorização unilateral “viola os deveres funcionais de legalidade, publicidade e hierarquia institucional”.

Ilan Presser: revisão disciplinar não permite novo julgamento amplo

Ao analisar o pedido, o relator afirmou que a revisão disciplinar não permite um novo julgamento amplo dos fatos. Segundo ele, o procedimento serve apenas para verificar irregularidades nas hipóteses previstas no regimento interno do CNJ. Na avaliação do conselheiro, o ponto central não era o rendimento individual da servidora, mas a forma como o regime de trabalho foi instituído, sem passar pelas instâncias que administram o tribunal.

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Presser também afastou a alegação de irregularidade na alteração do voto de uma desembargadora, por ela ter ocorrido antes da proclamação oficial do resultado. Segundo o relator, não foram identificados elementos que justificassem a anulação do procedimento.

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Resolução nº 227/2016 e os marcos do caso

Segundo a reportagem de origem, a norma do CNJ que regulamentou o teletrabalho no Judiciário proibiu expressamente as atividades realizadas a partir do exterior. A servidora, lotada em Venda Nova do Imigrante, voltou ao Brasil depois, mas continuou trabalhando à distância, primeiro em modelo híbrido e depois integralmente remoto.

  • Entre 2015 e 2016: período em que a servidora atuou de Portugal, segundo reportagem anterior sobre o caso
  • Junho de 2016: publicação da norma do CNJ que proíbe atividades a partir do exterior
  • Maio de 2022: data em que a situação da servidora foi regularizada perante o TJES
  • Outubro de 2023: aposentadoria compulsória do mesmo juiz pelo TJES em outro processo disciplinar

Revisão sobre granja do juiz Valeriano Cezário Bolzan fica suspensa

Na mesma sessão, o CNJ suspendeu por unanimidade o julgamento de outra revisão disciplinar contra o juiz, relacionada à aposentadoria compulsória por irregularidades ligadas a uma granja. Segundo a apuração, o relator usou a Resolução nº 693/26 para justificar a suspensão. A norma prevê disponibilidade com proposta de perda do cargo e se aplica também às revisões que já estão em andamento.

Defesa contesta investigação, produtividade e votação no TJES

A defesa do magistrado sustentou que a autorização não causou prejuízos à prestação jurisdicional e que a servidora tinha bom desempenho, colaborando com a produção de decisões e sentenças. Os advogados também citaram o tempo de carreira do juiz, sem registros negativos, como argumento para questionar a proporcionalidade da medida. A investigação, segundo a defesa, começou após uma denúncia anônima sobre possíveis benefícios concedidos por um prefeito a magistrados.

Segundo o advogado, a remoção recebeu 14 votos, quando seriam necessários 15 para a maioria absoluta dos 28 integrantes do tribunal. Essa alegação é da defesa e não foi confirmada pelas demais fontes consultadas. Sobre a votação, o relator explicou que a Resolução nº 135/2011 estabelece critérios para definir a penalidade quando nenhuma das sanções propostas alcança maioria absoluta.

Valeriano Cezário Bolzan: destino e prazo da transferência não foram confirmados

Não há informação confirmada sobre a data em que o juiz deverá deixar a unidade nem sobre a unidade para a qual será transferido. Também não foi confirmado se o juiz vai recorrer da decisão do CNJ.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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