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Justiça Federal suspende pregão de iPhones do Senado após ação de Nikolas Ferreira no Distrito Federal

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Nikolas Ferreira e Davi Alcolumbre - Reprodução / Agência Senado
Foto: Nikolas Ferreira e Davi Alcolumbre - Reprodução / Agência Senado

A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (18) o pregão de iPhones do Senado, processo que previa a contratação de aparelhos de última geração e serviços de telefonia móvel em comodato. A decisão, proferida no Distrito Federal, atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O juiz interrompeu o processo licitatório, que contava com um valor inicial estimado superior a R$ 6 milhões, apontando uma possível violação aos princípios administrativos da administração pública.

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A determinação judicial paralisa o certame no exato momento em que ele já havia superado a fase de lances eletrônicos, etapa financeira que foi vencida pela operadora Claro S.A. com uma proposta de R$ 4.957.905,60. Como consequência direta, a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, foram formalmente intimados a cumprir a ordem. O descumprimento sujeita os responsáveis a uma multa diária fixada em R$ 50.000,00, aplicável pelo período de até 30 dias.

Decisão cita risco aos princípios da moralidade e da economicidade

O magistrado responsável pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal argumentou nos autos que o Senado não justificou de maneira técnica e suficiente a necessidade de exigir celulares de altíssimo padrão para a rotina das atividades parlamentares. Segundo a visão do juiz, a imposição em edital por aparelhos que ocupam o topo da linha de consumo de uma fabricante específica sugere a aquisição de equipamentos com qualidade e custos superiores ao que a função pública exige.

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“A exigência de aparelho, situado no topo da linha de produção/consumo de um específico fabricante, com características, ademais, que, em realidade, não guardam relação de pertinência aventada com a função pública a ser desempenhada, sugere a aquisição de bem de qualidade superior à necessária, o que a norma transcrita expressamente visa afastar”, declarou o magistrado em sua liminar. O despacho invoca a legislação sobre licitações, que restringe a compra de itens considerados como artigos de luxo com dinheiro público.

Edital exigia 95 aparelhos baseados no modelo iPhone 17 Pro

O documento base da licitação detalhava a necessidade de fornecimento de 95 telefones celulares classificados como do tipo 1. As especificações técnicas estavam diretamente atreladas às configurações do iPhone 17 Pro, exigindo que a empresa vencedora entregasse dispositivos pertencentes à última geração da linha Pro da Apple. A contratação, estruturada para vigorar durante 48 meses, também determinava a entrega simultânea de 330 linhas vinculadas a dispositivos intermediários dotados do sistema operacional Android, contemplando marcas tradicionais do mercado, como Samsung e Motorola.

A ação popular ajuizada por Nikolas Ferreira questionou a razoabilidade de empregar recursos do contribuinte para arcar com modelos de alto custo, ressaltando que dispositivos mais acessíveis poderiam suportar perfeitamente as demandas de comunicação dos congressistas. O próprio modelo de comodato entrou na mira do juiz federal. Em sua avaliação, essa modalidade de prestação de serviços não anula os questionamentos financeiros, uma vez que os custos elevados de aquisição e a rápida depreciação dos aparelhos acabam integralmente embutidos nas mensalidades cobradas da administração pública.

Presidente do Senado defendeu o contrato antes da liminar judicial

Antes de o Judiciário decidir pela interrupção do andamento do certame, o presidente do Senado manifestou-se na última quarta-feira (11) de forma favorável à modalidade adotada pela Casa legislativa. Durante pronunciamento, o parlamentar justificou que diversos outros órgãos integrantes do Estado brasileiro recorrem cotidianamente ao sistema de comodato para suprir as demandas operacionais. Alcolumbre aproveitou o momento para criticar as reações da oposição, argumentando que a repercussão política havia gerado uma narrativa irreal em torno do certame.

“Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de aparelho de telefone. Não é R$ 6 milhões, mas a narrativa é maior que o fato”, pontuou o senador. Apesar da defesa, a licitação encontrou frentes de resistência amplas. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) requereu administrativamente a suspensão cautelar do certame, logo após o órgão de controle receber representações autônomas formalizadas por Nikolas Ferreira e pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que alertaram para restrições à competitividade pela forma como o lote único foi formatado.

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Próximos passos e possibilidade de recurso pela Advocacia do Senado

O despacho judicial que ordenou a paralisação do contrato tem caráter estritamente provisório. Nas fases seguintes do processo, a Advocacia do Senado Federal terá assegurado o direito de apresentar justificativas pormenorizadas aos autos, com o objetivo de tentar comprovar a pertinência da escolha tecnológica. O órgão legislativo possui a prerrogativa de ingressar com recursos competentes nas instâncias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar desembargar o andamento do pregão eletrônico.

Até que o Judiciário emita uma nova manifestação sobre o caso ou até que ocorra o julgamento definitivo do mérito da ação popular, a licitação permanece congelada. A liminar impede a assinatura de qualquer contrato com a operadora vencedora e trava o recebimento de novos equipamentos telefônicos pelos gabinetes da capital federal.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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