Salário-maternidade no Meu INSS: aposentada que trabalha tem direito ao benefício

Quem já se aposentou e continua no emprego formal também tem direito ao salário-maternidade. O benefício cobre nascimento ou adoção de filho, aborto espontâneo ou legal e a perda de bebê durante a gestação ou no parto, o chamado natimorto.
Para quem paga o INSS por conta própria, a antiga exigência de dez meses de contribuição deixou de valer. A dispensa foi consolidada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de julho de 2025, depois de decisão do STF nas ADIs 2.110 e 2.111. A segurada, porém, precisa manter a qualidade de segurada na data do parto ou da adoção.
Quanto a segurada recebe e por quanto tempo
O valor depende da forma de contribuição. Quem tem carteira assinada recebe o salário que ganha na empresa, e o empregador faz a compensação com o INSS. Quem contribui por conta própria recebe a média dos últimos 12 salários de contribuição, apurados em um período de até 15 meses. Esse cálculo nunca fica abaixo do salário mínimo, que é de R$ 1.621 por mês em 2026.
O pagamento dura 120 dias nos casos de nascimento ou adoção e de natimorto. Em caso de aborto, o período é de 14 dias, o mesmo tempo da licença-maternidade nessa situação. O afastamento pode começar 28 dias antes do parto, desde que haja atestado médico.
Prazo de cinco anos e quem faz o pedido
O prazo para requerer o benefício é de cinco anos, contados a partir do fim do período ao qual a mãe tem direito. Na carteira assinada, quem faz a solicitação é o empregador, e não a segurada. Já a contribuinte que paga por conta própria precisa pedir diretamente ao INSS.
Passo a passo no Meu INSS para contribuinte
Para quem contribui por conta própria, o pedido é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. A sequência a seguir reproduz as telas do serviço:
Leia também: Salário-maternidade 2026: carência acabou e pedido pode ser feito em até 5 anos
- Entre no aplicativo ou no site Meu INSS.
- Toque em “Novo pedido” no menu.
- Digite “salário-maternidade” na busca e escolha a opção quando ela aparecer.
- Leia as instruções e avance para a etapa seguinte.
- Anexe os documentos, tirando uma foto de cada um.
- Anote o número do protocolo.
Documentos exigidos para dar entrada
Antes de enviar o pedido, a segurada precisa reunir os documentos abaixo. Em caso de procurador ou representante legal, também é preciso apresentar os papéis que comprovam essa representação.
- CPF e RG da segurada.
- Certidão de nascimento da criança ou certidão de óbito, no caso de natimorto ou aborto.
- Atestado médico que determine o afastamento a partir de 28 dias antes do parto.
- Nova certidão de nascimento, expedida após a decisão judicial, em caso de adoção.
- Termo de guarda com a informação de que a criança se destina à adoção.
A segurada desempregada precisa comprovar que mantém a condição de segurada do INSS, com comprovantes de pagamento de contribuição nos dez meses anteriores ao pedido. Pela Lei 15.415/2026, o INSS tem 30 dias, contados do requerimento, para conceder o benefício pago diretamente pela Previdência. Se o prazo passar sem resposta, a concessão passa a ser provisória e automática, e dúvidas podem ser tiradas pela Central 135.






