INSS alerta que nunca pede senha nem taxa para liberar 14º salário aos aposentados e pensionistas

Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados propõe pagar em dobro o abono anual dos aposentados do INSS. Chamada de 14º salário pelo autor, a proposta foi apresentada em 18 de outubro de 2026 pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Se avançar no Congresso Nacional, os repasses poderiam chegar a R$ 16.951,10 extras por ano.
- Número do projeto: PL 5.592/2026, que altera a Lei 8.213/1991.
- Alcance: somente aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com pensões, auxílios e BPC fora da proposta.
- Situação: o texto está na Mesa Diretora da Câmara e aguarda distribuição às comissões.
- Vigência, se aprovado: primeiro dia do ano seguinte à publicação da lei.
Piso, teto e regras previstas no texto do PL 5.592/2026
O abono extra começaria em R$ 3.242,00 para quem recebe aposentadoria de um salário mínimo, valor fixado em R$ 1.621,00 em 2026. No topo da escala, o teto chegaria a R$ 16.951,10, o dobro do teto do RGPS, estipulado em R$ 8.475,55. O depósito ficaria vinculado à renda de dezembro do segurado e seria calculado automaticamente pelos sistemas do governo, sem cadastro extra.
O texto não prevê pagamentos imediatos nem muda as rotinas de repasses atuais. O impacto financeiro não foi estimado no documento original. Para entrar em vigor, a proposta precisa passar por análise de admissibilidade, votação no plenário da Câmara, aprovação no Senado Federal e sanção presidencial.
Como a ideia de um abono extra percorreu o Congresso desde 2020
A criação de um salário extra para segurados da Previdência circula no Congresso há mais de seis anos. O projeto atual se diferencia das tentativas anteriores porque limita o alcance às aposentadorias.
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- 2020: a Câmara formula o PL 4.367/2020, primeiro texto a propor abono adicional para segurados do INSS durante a pandemia de Covid-19.
- Junho de 2022: a proposta original perde força nas comissões e deixa de tramitar sem chance de aprovação.
- 18 de outubro de 2026: Janones apresenta o PL 5.592/2026 e retoma a pauta para o RGPS.
- Outubro de 2026: o texto recebe o despacho de apresentação à Mesa Diretora e aguarda distribuição às comissões.
Golpistas usam a promessa do 14º para pedir senha e dinheiro
A falta de aprovação não impede ações criminosas. Estelionatários procuram aposentados do INSS com promessas de antecipação de valores e bônus que ainda não existem oficialmente.
- Quem é alvo: aposentados e pensionistas abordados por telefone, e-mail ou WhatsApp.
- O que cobram: dados pessoais, senha da conta Gov.br, fotos de documentos ou taxa antecipada por Pix para “liberar” o cadastro.
- Onde consultar: site oficial, aplicativo Meu INSS ou telefone 135.
O Instituto Nacional do Seguro Social diz que nunca solicita senhas, não liga para pedir confirmação de dados para repasses extras e não exige cobranças para pagamentos. A autarquia também informa que não existe cadastro prévio em agências para viabilizar projetos de lei em andamento.
Margem do consignado do INSS volta a 45% com cartões suspensos
Enquanto a proposta não avança, parte dos beneficiários recorre ao crédito. A Medida Provisória 1.355/2026, que havia reduzido a margem para 40%, perdeu vigência em 31 de agosto de 2026 sem ser convertida em lei. Com isso, a margem global do consignado voltou a 45% do benefício.
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Desse total, 35% podem ser usados em empréstimo pessoal consignado. Os outros 10% são reservados a cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, mas as operações com esses cartões seguem suspensas por determinação cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU). Educadores financeiros recomendam o crédito apenas em situações emergenciais, por causa do comprometimento de longo prazo do benefício. Para conferir taxas de cada banco, o segurado pode acessar o aplicativo Meu INSS, sem login e senha.






