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13º salário: 2ª parcela cai em 18 de dezembro e INSS paga abono de 24 de novembro

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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13º salário - Brenda Rocha Blossom/istockphoto.com
Foto: 13º salário - Brenda Rocha Blossom/istockphoto.com

Empregadores podem pagar a primeira parcela do 13º salário em qualquer mês entre fevereiro e novembro, mas o prazo final é segunda-feira, 30 de novembro de 2026. Quem tem carteira assinada precisa conferir essa data com o setor de pessoal da empresa, porque o atraso fora do prazo deixa o empregador em descumprimento.

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A parcela final tem prazo mais tarde e fecha o valor total do benefício, com os descontos já aplicados. Os aposentados do INSS que começaram a receber em maio, por outro lado, seguem um calendário próprio, detalhado mais adiante.

Prazos legais de cada parcela do 13º em 2026

A lei permite pagar a primeira parcela entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Cabe ao empregador escolher o dia dentro desse intervalo, e não existe calendário único, por isso muitas empresas pagam antes do fim de novembro. Quando o limite cai em domingo ou feriado, o pagamento precisa ser antecipado, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também é possível juntar a primeira parcela às férias, desde que o empregado faça o pedido por escrito até janeiro do ano correspondente.

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  • Primeira parcela: metade do valor proporcional, sem descontos de INSS ou IR.
  • Segunda parcela: saldo restante, com descontos de INSS e IR, até 18 de dezembro de 2026.
  • Parcela única: até 30 de novembro de 2026, com os descontos aplicados de imediato.

Quem tem direito ao 13º e como o valor é calculado

O benefício alcança empregados com vínculo CLT, como trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, temporários e aprendizes, além dos servidores públicos. Quem não completou um ano na mesma empresa não perde o direito, porque recebe o valor proporcional ao período trabalhado. Estagiários, autônomos e prestadores de serviço sem vínculo empregatício ficam de fora da regra.

Para chegar ao valor, o salário mensal é dividido por 12 e o resultado é multiplicado pelos meses contados no ano. Basta trabalhar pelo menos 15 dias em determinado mês para ele entrar na conta, e cada mês assim contado equivale a 1/12 da remuneração. Adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno entram na base, assim como a média de horas extras e de comissões pagas com regularidade. Já o vale-transporte e o auxílio-alimentação, por terem natureza indenizatória, ficam fora do cálculo.

  • Salário fixo de R$ 4 mil, com direito integral: primeira parcela de R$ 2.000.
  • Salário de R$ 3 mil, admitido em 1º de julho: primeira parcela de R$ 750.

Demissão por justa causa e o direito ao 13º do período

Demissão sem justa causa e pedido de demissão garantem o 13º proporcional aos meses contados no ano. A justa causa é a exceção: o trabalhador perde o 13º referente ao período, segundo o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli. Por isso, o tipo de encerramento do contrato precisa entrar no cálculo das verbas rescisórias antes do pagamento.

Aposentados do INSS que começaram a receber em maio

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm regra diferente para o abono anual. O abono de 2026 dos benefícios concedidos até abril foi pago entre abril e junho, antecipado pelo Decreto n. 12.884/2026. Já o abono dos benefícios concedidos a partir de maio será pago no fim de novembro e no início de dezembro. Quem quiser conferir valor e data pode consultar o extrato no aplicativo ou no site Meu INSS.

Veja também: 13º salário 2026: datas das parcelas, quem tem direito e valores atuais

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A data do depósito segue o último número do benefício e a faixa de valor recebida. Depósitos feitos entre 3 e 9 de novembro de 2026 são da competência de outubro, e não fazem parte do abono.

  • 24 de novembro de 2026: início do abono para benefícios de até um salário mínimo, fixado em R$ 1.621 em 2026.
  • 1º de dezembro de 2026: início dos depósitos para quem recebe acima do salário mínimo.
  • 7 de dezembro de 2026: último depósito do abono para benefícios concedidos a partir de maio.

O que fazer se o 13º não cair na conta

Se o pagamento atrasar, o primeiro passo é procurar o setor de RH da empresa. Caso o problema continue, o trabalhador pode recorrer ao canal do Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível fazer a cobrança por escrito, buscar o sindicato da categoria ou acionar a Justiça do Trabalho. O descumprimento dos prazos pode gerar penalidades para o empregador.

Quanto de INSS e IR é descontado da parcela final

Os descontos de INSS e IR recaem sobre a segunda parcela, ou sobre a parcela única quando ela é paga. Segundo a tabela citada pelo escritório Barbieri Advogados, o desconto máximo de INSS do empregado sobre o 13º é de R$ 988,09. As alíquotas do INSS variam de 7,5% a 14%, em faixas, aplicadas sobre o 13º em separado. A alíquota de FGTS a cargo do empregador é de 8% sobre cada parcela. Por isso, o valor líquido da segunda parcela pode ficar abaixo do da primeira.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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