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INSS paga 13º a novos benefícios de 24 de novembro a 7 de dezembro de 2026

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Meu INSS - Divulgação/Gov.br
Foto: Meu INSS - Divulgação/Gov.br

Trabalhadores com carteira assinada têm até 30 de novembro de 2026 para pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário. A segunda parcela deve ser quitada até 18 de dezembro, e não até 20, porque a data legal cai num domingo. Já os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que começaram a receber o benefício a partir de maio terão o abono entre 24 de novembro e 7 de dezembro.

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A regra segue a mesma lógica dos anos anteriores. O empregador paga a primeira parcela sem descontos e, na segunda, desconta o INSS e o Imposto de Renda sobre o valor integral.

Como se calcula o 13º e quais verbas entram na conta

O valor parte do salário mensal e incorpora adicionais como horas extras, comissões, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade. Cada mês em que o trabalhador ficou ao menos 15 dias na empresa garante 1/12 do salário como parte do benefício, e por isso o montante acompanha o tempo de serviço prestado no ano. Pela regra em vigor, a fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro, o que evita perdas para quem entrou no meio do período.

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Auxílio-transporte, auxílio-alimentação e participação nos lucros ficam de fora do cálculo. Por isso, empregadores e empregados precisam conhecer essas exceções para evitar erros no pagamento e no planejamento do orçamento.

Quanto o 13º movimenta na economia e para onde o dinheiro vai

Em 2024, a estimativa era de que mais de 92 milhões de brasileiros fossem beneficiados, com injeção de R$ 321,4 bilhões na economia, cerca de 3% do PIB. O dinheiro circula sobretudo no comércio e nos serviços, justamente no fim do ano, quando as despesas das famílias aumentam.

Os trabalhadores costumam destinar o valor a três finalidades principais. A lista abaixo traz os usos mais comuns.

  • Quitar dívidas pendentes, sobretudo as que têm juros altos.
  • Comprar presentes e itens para as festas de Natal e Ano Novo.
  • Reservar valores para despesas do início do ano, como IPTU, IPVA e material escolar.

Aposentados do INSS: quem já recebeu e quem recebe em novembro

Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao abono. Em 2026, o governo antecipou o pagamento por meio do Decreto nº 12.884/2026, e quem já recebia o benefício até abril recebeu as duas parcelas entre 24 de abril e 8 de junho.

Quem teve o benefício concedido a partir de maio e não recebeu a antecipação terá o abono junto ao benefício mensal, em parcela única. Para quem recebe até um salário mínimo, de R$ 1.621,00 em 2026, a data depende do final do número do benefício, conforme a lista abaixo, que pode ser consultada também pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.

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  • Final 1: 24 de novembro
  • Final 2: 25 de novembro
  • Final 3: 26 de novembro
  • Final 4: 27 de novembro
  • Final 5: 30 de novembro
  • Final 6: 1º de dezembro
  • Final 7: 2 de dezembro
  • Final 8: 3 de dezembro
  • Final 9: 4 de dezembro
  • Final 0: 7 de dezembro

Direitos de temporários e regras para demissão por justa causa

O 13º é devido a trabalhadores formais contratados temporariamente, desde que a relação esteja registrada na carteira de trabalho. Nesse caso, o valor é proporcional ao tempo trabalhado no ano.

Demissões por justa causa anulam o direito ao benefício. Quem é desligado nessa condição perde o 13º proporcional do ano da demissão, e empregadores e empregados precisam conhecer as condutas que configuram a justa causa e as implicações jurídicas da rescisão.

Respostas para as dúvidas mais comuns sobre o 13º

Trabalhadores costumam ter dúvidas sobre a gratificação natalina. As perguntas mais frequentes e as respostas aparecem na lista abaixo.

  • Trabalhador temporário tem direito? Sim, o valor é proporcional ao período trabalhado.
  • Quem entrou no meio do ano recebe? Só os meses com pelo menos 15 dias trabalhados entram no cálculo.
  • Quais adicionais entram? Horas extras, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade.
  • É possível antecipar? Sim, a primeira parcela pode sair junto com as férias, se o adiantamento for pedido em janeiro.

Multa para empresas que atrasam o pagamento

Empregadores que não pagarem o 13º dentro dos prazos ficam sujeitos a multas administrativas e judiciais. O valor da multa por empregado não foi confirmado para 2026, e a penalidade dobra em caso de reincidência.

Quem não receber pode procurar o Ministério do Trabalho ou o Judiciário para exigir o direito. Para a empresa, o pagamento da primeira parcela em dezembro caracteriza atraso do adiantamento obrigatório.

Origem da gratificação natalina no governo João Goulart

A gratificação natalina foi criada no Brasil pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, durante o governo João Goulart. A medida resultou de pressões de movimentos sindicais, incluindo greves históricas que mostraram a necessidade de um benefício extra no fim do ano. Desde então, o direito passou a integrar a legislação trabalhista e segue as regras de cálculo e prazos definidos em lei.

Poucos países adotam sistema semelhante ao décimo terceiro salário. No país, o benefício se consolidou como conquista dos trabalhadores formais.

Como o 13º entra no orçamento das famílias

Além de movimentar a economia, o 13º afeta diretamente o orçamento doméstico. Ele ajuda famílias a planejar gastos de fim de ano, quitar dívidas ou iniciar investimentos. O benefício ganha peso em períodos de inflação elevada, porque ajuda a absorver o aumento de preços.

Prioridades indicadas para o uso do valor recebido

O uso do valor depende da situação financeira de cada família. As prioridades mais citadas aparecem na lista a seguir.

  • Priorizar o pagamento de dívidas com juros altos.
  • Reservar parte do valor para impostos e material escolar.
  • Aplicar em investimentos ou criar uma reserva de emergência.

Direito segue previsto na legislação trabalhista

O décimo terceiro continua garantido aos trabalhadores formais pela legislação trabalhista. A segunda parcela de 2026 inclui os descontos de INSS e Imposto de Renda sobre o valor integral, com pagamento até 18 de dezembro.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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