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Lula assina decreto que regulamenta a nova jornada 5×2; regras passam a valer em 16 de dezembro

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Lula - Reprodução/YouTube
Foto: Lula - Reprodução/YouTube

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a nova jornada 5×2 no Brasil. As normas de transição para as empresas entram em vigor no dia 16 de dezembro e garantem dois dias de descanso semanal ao trabalhador, sem redução de salário.

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O texto oficializa as mudanças estabelecidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, que encerra o modelo de seis dias de trabalho por um de folga (escala 6×1). A assinatura ocorre no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros e representantes de centrais sindicais.

Limite cai para 40 horas semanais e mantém negociações coletivas

A nova regra estabelece uma carga horária máxima de 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias e sem extinção das horas extras. O descanso remunerado de dois dias deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos. O decreto traz as orientações para que empregadores e funcionários adaptem os contratos ao novo regime trabalhista.

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As negociações coletivas continuam autorizadas como instrumento para definir regras específicas de cada categoria. O texto prevê diretrizes diferenciadas para serviços essenciais, empresas terceirizadas do setor público, micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs).

A regulamentação não se aplica aos servidores públicos. Profissionais com alta qualificação, definidos como trabalhadores com ensino superior que recebem remuneração acima de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também ficam de fora da limitação.

Ministros apontam pressão popular para aprovação da nova regra

Durante a cerimônia, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a medida consolida uma conquista dos trabalhadores e que “não tem mais volta”.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou a mobilização da sociedade civil para o fim da escala 6×1. Em discurso, Luiz Marinho declarou que o regime era “a mais perversa de todas as escalas de trabalho no mundo” e que afetou especialmente as mulheres ao longo dos anos.

Senador defende impacto na produtividade e qualidade de vida

O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos idealizadores da proposta no Congresso Nacional, afirmou que a jornada de 40 horas semanais proporciona mais disposição e ganhos de produtividade para as empresas.

Paulo Paim também respondeu aos questionamentos do setor privado sobre possíveis contestações das mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF). “Parem, senhores empreendedores, empregados, de suscitar assuntos aqui e ali no Supremo, a decisão é aqui e agora. O Congresso, a democracia já decidiu”, declarou o senador.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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