Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Restituição do IR: calamidade pública entra após idosos na CCJ

Por 4 min de leitura
Compartilhe

Moradores de áreas com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal passam a ter prioridade na restituição do Imposto de Renda (IR), segundo projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta coloca esse grupo logo após os idosos e antes dos contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. A mudança ainda depende de votação no Plenário da Câmara e no Senado.

Publicidade

A votação na CCJ não tem data consensual entre as fontes consultadas. O Atlas Público e o Congresso em Foco informam terça-feira, 17 de novembro de 2026; o SouBrasília e o Brasil em Folhas citam quarta-feira, 18 de novembro de 2026. Em qualquer caso, a aprovação é anterior à publicação da matéria de origem, feita em 19 de novembro de 2026.

O projeto é o PL 1.535/2024, de autoria do deputado federal Junio Amaral (PL-MG). A relatora na CCJ, deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), recomendou a versão da Comissão de Finanças e Tributação com ajustes de redação. A tramitação é em regime de urgência.

Publicidade

Confira também: Restituição do IRPF 2026 tem 4 lotes e último pagamento em 31 de agosto

Como fica a ordem de prioridade da restituição do IR

Nesta quinta-feira (19), a Lei 9.250/1995 já dá preferência no pagamento da restituição do IR às pessoas idosas e aos contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Pelo texto aprovado na CCJ, o novo grupo entra no parágrafo único do art. 16 dessa lei, entre os idosos e os professores. A nova ordem fica assim: idosos, moradores de áreas com calamidade pública reconhecida pelo governo federal, contribuintes cuja principal renda seja o magistério e demais contribuintes.

O critério escolhido é a residência em área com calamidade reconhecida pelo governo federal, e não a comprovação individual de prejuízos materiais. Segundo a relatora, o substitutivo trocou a expressão “vítimas de desastres”, que não tinha critério legal de identificação individual, por um critério territorial. Na versão original, a preferência era para vítimas de desastres, conforme a legislação de proteção e defesa civil.

Acompanhe: Restituição do IR 2026: como consultar o lote residual na Receita

Na justificativa, o projeto cita a tragédia climática de abril e maio de 2024 no Rio Grande do Sul. Em 2024, o governo já havia estendido benefício de prioridade aos residentes daquele estado, em tramitação anterior de outra relatora na Comissão de Finanças e Tributação, sem data confirmada na página consultada.

Publicidade

Quando a regra passa a valer

A aprovação na CCJ não altera, por si só, a ordem de pagamento vigente. Para a mudança valer, o texto ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara, aprovado pelo Senado e sancionado. A Câmara não informou data prevista para a votação no Plenário, segundo nota citada pelo SouBrasília. Também não há data para a votação no Senado nem confirmação sobre sanção presidencial.

  • 2024: o projeto é apresentado por Junio Amaral após as enchentes no Rio Grande do Sul
  • Abril e maio de 2024: tragédia climática no Rio Grande do Sul, citada na justificativa do projeto
  • 17 ou 18 de novembro de 2026: aprovação na CCJ da Câmara (data divergente entre as fontes)
  • 19 de novembro de 2026: publicação da matéria de origem

O regulamento que definirá os procedimentos de aplicação da nova regra ainda não foi publicado. Também não há confirmação, em fonte oficial da Câmara ou do governo, de quais municípios têm calamidade reconhecida nesta quinta-feira (19) para fins da regra. Até a conclusão da tramitação, valem as regras atuais de prioridade.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  2. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  3. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  4. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  5. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  6. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro

  7. Destaques

    Reunião trilateral em Shenzhen: Xi Jinping pede a Trump e Putin o fim das armas nucleares

  8. INSS

    14º salário para aposentados e pensionistas do INSS tem novo projeto na Câmara com teto de R$ 16.951,10

  9. Bancos

    Febraban confirma agências fechadas no Brasil para o feriado da Consciência Negra em 20 de novembro e garante Pix sem interrupções

  10. Matéria Publicitária

    Classificados Mix Vale: anúncio grátis, PRECISO de: e lojas virtuais sem taxa nem comissão; veja como usar