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MPT aciona 99 e pede suspensão do Taxa Zero e devolução de valores

Por 4 min de leitura
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Prédio Ministério Público do Trabalho - Site mpt
Foto: Prédio Ministério Público do Trabalho - Site mpt

A 99 Tecnologia é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pede a suspensão imediata do programa Taxa Zero. No programa, o motorista paga antecipadamente para rodar sem o desconto da taxa de serviço da plataforma. O órgão também quer a devolução do que já foi pago e R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

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A ação foi proposta depois do lançamento do programa, em 9 de junho de 2026, em 25 cidades brasileiras. Para o órgão, o modelo pode passar aos motoristas os riscos financeiros da atividade e criar dependência econômica. O caso será analisado pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO).

Horário, local e andamento da ação do MPT contra a 99

  • 9 de junho de 2026: lançamento do Taxa Zero em 25 cidades brasileiras
  • 19 de novembro de 2026: reportagem sobre a ação do MPT é publicada
  • Local de análise: 1ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO)
  • Valor pedido de indenização: R$ 100 milhões por danos morais coletivos

Taxa Zero: do lançamento em junho à ação do MPT contra a 99

  • 9 de junho de 2026: o Taxa Zero é lançado em 25 cidades brasileiras
  • Agosto (ano não informado pelas fontes): o MPT pediu R$ 321 milhões à Uber por programa de taxa semelhante, segundo uma reportagem
  • 19 de novembro de 2026: a ação do MPT contra a 99 é noticiada

Como funciona o Taxa Zero, o programa da 99 questionado pelo MPT

Pelo Taxa Zero, o motorista desembolsa antes para dirigir sem o desconto da taxa de serviço normalmente cobrada pela 99. Há duas modalidades de adesão. Na primeira, por período, o passe vale por 24 ou 72 horas. Na segunda, por ganhos, o motorista paga um valor para fazer corridas sem a taxa até atingir um teto de faturamento definido pela própria empresa.

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Leia também: STF julga vínculo de motoristas de aplicativo: o que está em jogo

O principal questionamento do MPT é que a compra do passe não garante um volume mínimo de corridas. Mesmo depois de pagar, o motorista pode não receber viagens suficientes para recuperar o investimento. Segundo o órgão, os termos da 99 permitem que o algoritmo direcione viagens também a motoristas que não aderiram ao programa.

MPT aponta possível servidão por dívida no Taxa Zero

Outro ponto da ação é a cobrança quando o motorista não tem saldo para pagar o valor devido. De acordo com o Ministério Público, a plataforma pode reter automaticamente valores a receber no futuro para quitar essa dívida. O procurador Marcello Ribeiro Silva, responsável pela ação, afirma que esse mecanismo pode configurar trabalho em condição análoga à escravidão, ao montar uma estrutura de servidão por dívida.

Continue lendo: Ministério Público do Trabalho abre seleção de estágio com vagas em nove cidades do interior paulista

Ainda segundo a ação, o contrato foi redigido unilateralmente pela empresa, que pode alterar as regras a qualquer momento e desativar o passe sem devolver o valor pago. Os procuradores afirmaram, na ação, que “quem paga para ter acesso às corridas é o motorista, não a empresa”.

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Taxa Zero pode limitar a atuação em outros aplicativos, afirma MPT

O MPT sustenta que o programa pode restringir a liberdade do motorista de atuar em aplicativos concorrentes. Como o profissional já desembolsou dinheiro para usar o passe, dividir o período com outra plataforma pode significar perda do investimento. Nessa leitura, o programa funcionaria como fidelização indireta à 99.

Além da suspensão, da devolução dos valores e da indenização coletiva, o MPT pediu acesso ao código-fonte do algoritmo da empresa. A intenção é verificar os critérios de distribuição de corridas, de precificação e de cálculo dos repasses aos motoristas.

99 não se manifestou sobre a ação do MPT até a publicação

Até a publicação, a 99 não tinha se pronunciado sobre a ação. Ainda não há decisão judicial sobre o pedido de suspensão, nem prazo definido para a análise. Os pedidos do MPT dependem da Justiça, e a ação não é uma decisão final sobre a legalidade do programa.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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