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Receita mantém CBS em janeiro de 2027 e propõe adiar o primeiro recolhimento para fevereiro

Por Atualizado 5 min de leitura
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IBS CBS
Foto: IBS CBS - Andrzej Rostek/Shutterstock.com

A CBS deve ter o primeiro recolhimento adiado em um mês, para fevereiro de 2027, caso o Congresso aprove a proposta da Receita Federal. O anúncio foi feito pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, em Brasília, em 11 de novembro de 2026.

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Segundo o secretário, a cobrança do tributo está mantida. A CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, substituirá o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. O que a Receita quer mudar é a data do primeiro pagamento, que passaria a ser feito em fevereiro. Como a mudança depende de lei, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, e não há confirmação de tramitação até esta apuração.

Na coletiva, Barreirinhas declarou: “vamos propor ao Congresso Nacional adiando por um mês o recolhimento da CBS em 2027”. O secretário afirmou que a Receita reconhece dificuldades de adaptação e apresentou medidas de apoio à transição. Ele comparou a implantação a uma obra feita com os moradores dentro da casa.

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Continue lendo: Receita Federal libera cashback da CBS para famílias do CadÚnico em 2027

CBS: proposta prevê primeiro recolhimento em fevereiro de 2027

Pela proposta, janeiro de 2027 seria um mês de transição, com a CBS já incidindo, crédito presumido mantido e possibilidade de ajuste em fevereiro. A Receita também anunciou que pretende propor uma regra de transição: a empresa calcularia o pagamento inicial considerando os créditos das compras e, no mês seguinte, verificaria se o fornecedor recolheu o imposto. Essa regra ainda não foi aprovada.

Cronograma da CBS: datas confirmadas e previsões

  • 11 de novembro de 2026 — coletiva do secretário Robinson Barreirinhas no Ministério da Fazenda, em Brasília, em que a Receita manteve o cronograma da CBS
  • 30 de novembro de 2026 — previsão de abertura do ambiente de testes da apuração assistida a todos os contribuintes, informação ainda sujeita a divergência entre fontes
  • Meados de dezembro de 2026 — previsão do protótipo do módulo de ajuste da apuração assistida
  • 1º de janeiro de 2027 — início da cobrança da CBS, conforme o calendário mantido pela Receita
  • 1º de fevereiro de 2027 — primeiro recolhimento da CBS, se aprovada a proposta ao Congresso, e início dos ajustes na apuração assistida
  • 1º de março de 2027 — início da exigência dos novos documentos fiscais para os setores adiados

Apuração assistida: o que a empresa precisa conferir

A apuração assistida é uma ferramenta em que a Receita usa os documentos fiscais de compras e vendas para montar uma apuração pré-preenchida da CBS, com os débitos, os créditos e o valor a recolher. A empresa, com apoio do contador, precisa conferir se essas informações representam corretamente suas operações. Segundo o secretário, os ajustes poderão ser informados de forma consolidada ou em uma planilha única, sem abrir nota por nota, e deverão ser feitos a partir de fevereiro de 2027. Já o protótipo do módulo de ajuste está previsto para meados de dezembro de 2026, e a Receita não confirmou uma data exata.

Saiba mais: Receita Federal já processou mais de 35 bilhões de documentos em testes

Os números apresentados pela Receita indicam o porte do sistema. Segundo o secretário, o ambiente da Receita que recebe notas fiscais já processou 35 bilhões de documentos fiscais. Nos últimos 30 dias, foram 5 bilhões. A capacidade projetada é de 70 bilhões de documentos por ano. Esse ambiente funciona desde janeiro de 2026, segundo a própria Receita.

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Novos documentos fiscais: adiamento para 1º de março de 2027

A exigência de novos documentos fiscais para determinados setores foi adiada para 1º de março de 2027, inclusive para empresas do Simples Nacional que comercializam mercadorias. Pelo plano de contingência, as micro e pequenas empresas que vendem mercadorias continuam emitindo os documentos atuais até março de 2027. São 1,1 milhão de micro e pequenas empresas nessa situação, que vendem para outras empresas e geram créditos relevantes para os compradores.

Ambiente de testes e prazos ainda não confirmados

A Receita previu disponibilizar a todos os contribuintes, até o final de novembro de 2026, o acesso à ferramenta de testes, que nesta quarta-feira (18) atende cerca de 500 empresas. As informações divergem sobre se esse prazo se refere à apuração assistida ou ao ambiente de testes, e a Receita não esclareceu o ponto. Também não foi confirmado se a segunda versão do regulamento da CBS foi publicada. Na coletiva, o secretário afirmou que o texto deveria sair na semana da coletiva ou na seguinte, e que atos complementares essenciais seriam publicados até o início de dezembro.

Split payment e RAD: como fica o pagamento da CBS

O split payment deve separar e recolher o tributo automaticamente no pagamento de cada operação, mas a implantação será gradual. Por isso, a Receita apresentou o recolhimento pelo adquirente, chamado de RAD. Nesse modelo, o comprador separa o valor do imposto, recolhe esse valor e paga o restante ao fornecedor. Se o fornecedor não pagar o imposto, o crédito precisará ser estornado, e a empresa poderá ter de recolher uma diferença.

Até esta apuração, não havia confirmação de tramitação da proposta de adiamento no Congresso Nacional.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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