Aposentadoria por incapacidade: 18 doenças dispensam carência no INSS em 2026

O INSS passou a dispensar a carência de 12 contribuições mensais para 18 doenças e condições, com a inclusão da gestação de alto risco na lista oficial. A mudança foi oficializada pela Portaria Interministerial nº 15, publicada em 24 de julho de 2026. A isenção vale para o auxílio por incapacidade temporária e para a aposentadoria por incapacidade permanente.
Ter uma das doenças da lista não garante o benefício. A isenção dispensa apenas a carência, e o segurado ainda precisa comprovar a incapacidade em perícia médica do INSS.
Lista do INSS passa a ter 18 doenças sem carência
Antes da portaria de julho, a relação tinha 17 itens. A gestação de alto risco foi a novidade incluída, e a lista atual reúne as condições abaixo.
- Gestação de alto risco
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave com alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget
- Aids
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico agudo
- Abdome agudo cirúrgico
Além dessas condições, a carência também é dispensada em caso de acidente de qualquer natureza e de doença profissional ou do trabalho. O acidente vascular encefálico entra na isenção na forma aguda, e o abdome agudo cirúrgico também é considerado quadro agudo.

Documentos e perícia exigidos do segurado
O pedido exige exames atualizados, laudos médicos detalhados emitidos por profissionais reconhecidos e a participação na perícia médica do INSS. A análise não acontece de forma automática, e o requerente precisa atender a critérios rigorosos.
Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria permanente: o que separa os dois
O auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, atende casos de incapacidade temporária com possibilidade de reabilitação. Já a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é destinada à impossibilidade total e permanente de trabalhar. Os dois benefícios passam por perícia médica, mas seguem critérios distintos.
Como pedir pelo Meu INSS e pela Central 135
O canal oficial para consultas e pedidos é o aplicativo Meu INSS, e o atendimento telefônico funciona pela Central 135. O segurado pode acompanhar descontos e andamentos pelos dois canais.
Valores de 2026 que valem para os benefícios por incapacidade
O salário mínimo de 2026 é de R$ 1.621, e serve de piso para os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria por incapacidade permanente. O teto do INSS nesse ano é de R$ 8.475,55. Os benefícios acima do piso foram reajustados em 3,90% em janeiro de 2026.
Aposentados por incapacidade permanente que dependem de ajuda permanente de outra pessoa podem pedir acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991. O adicional não se estende a aposentadorias por idade, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.095.
Nomes atuais dos benefícios após a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência, promulgada em 13 de novembro de 2019, trocou o nome da aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente. Advogados previdenciários afirmam que os direitos permanecem os mesmos, apenas com a nova nomenclatura.
O cálculo passou a 60% da média de contribuições, com 2% a mais por ano que excede 20 anos. Quem já recebia o benefício antes de novembro de 2019 não foi afetado por essa regra.
Documentação reunida antes do pedido evita atrasos
Segurados que reúnem os documentos antes de abrir o pedido reduzem o risco de atrasos na análise. A isenção de carência para a gestação de alto risco vale desde 24 de julho de 2026, data de publicação da portaria.






