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Aposentadoria por incapacidade: 18 doenças dispensam carência no INSS em 2026

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Perícia Conectada do INSS - Divulgação/ Gov.br
Foto: Perícia Conectada do INSS - Divulgação/ Gov.br

O INSS passou a dispensar a carência de 12 contribuições mensais para 18 doenças e condições, com a inclusão da gestação de alto risco na lista oficial. A mudança foi oficializada pela Portaria Interministerial nº 15, publicada em 24 de julho de 2026. A isenção vale para o auxílio por incapacidade temporária e para a aposentadoria por incapacidade permanente.

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Ter uma das doenças da lista não garante o benefício. A isenção dispensa apenas a carência, e o segurado ainda precisa comprovar a incapacidade em perícia médica do INSS.

Lista do INSS passa a ter 18 doenças sem carência

Antes da portaria de julho, a relação tinha 17 itens. A gestação de alto risco foi a novidade incluída, e a lista atual reúne as condições abaixo.

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  • Gestação de alto risco
  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Transtorno mental grave com alienação mental
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cegueira
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondilite anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Estado avançado da doença de Paget
  • Aids
  • Contaminação por radiação
  • Hepatopatia grave
  • Esclerose múltipla
  • Acidente vascular encefálico agudo
  • Abdome agudo cirúrgico

Além dessas condições, a carência também é dispensada em caso de acidente de qualquer natureza e de doença profissional ou do trabalho. O acidente vascular encefálico entra na isenção na forma aguda, e o abdome agudo cirúrgico também é considerado quadro agudo.

Auxílio Doença
Auxílio Doença – Foto: YAKOBCHUK VIACHESLAV/Shutterstock.com

Documentos e perícia exigidos do segurado

O pedido exige exames atualizados, laudos médicos detalhados emitidos por profissionais reconhecidos e a participação na perícia médica do INSS. A análise não acontece de forma automática, e o requerente precisa atender a critérios rigorosos.

Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria permanente: o que separa os dois

O auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, atende casos de incapacidade temporária com possibilidade de reabilitação. Já a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é destinada à impossibilidade total e permanente de trabalhar. Os dois benefícios passam por perícia médica, mas seguem critérios distintos.

Como pedir pelo Meu INSS e pela Central 135

O canal oficial para consultas e pedidos é o aplicativo Meu INSS, e o atendimento telefônico funciona pela Central 135. O segurado pode acompanhar descontos e andamentos pelos dois canais.

Valores de 2026 que valem para os benefícios por incapacidade

O salário mínimo de 2026 é de R$ 1.621, e serve de piso para os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria por incapacidade permanente. O teto do INSS nesse ano é de R$ 8.475,55. Os benefícios acima do piso foram reajustados em 3,90% em janeiro de 2026.

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Aposentados por incapacidade permanente que dependem de ajuda permanente de outra pessoa podem pedir acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991. O adicional não se estende a aposentadorias por idade, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.095.

Nomes atuais dos benefícios após a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência, promulgada em 13 de novembro de 2019, trocou o nome da aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente. Advogados previdenciários afirmam que os direitos permanecem os mesmos, apenas com a nova nomenclatura.

O cálculo passou a 60% da média de contribuições, com 2% a mais por ano que excede 20 anos. Quem já recebia o benefício antes de novembro de 2019 não foi afetado por essa regra.

Documentação reunida antes do pedido evita atrasos

Segurados que reúnem os documentos antes de abrir o pedido reduzem o risco de atrasos na análise. A isenção de carência para a gestação de alto risco vale desde 24 de julho de 2026, data de publicação da portaria.

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