Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Auxílio-saúde de vereadores de Florianópolis é suspenso; Câmara tem cinco dias para responder à Justiça

Por 5 min de leitura
Compartilhe

Auxílio-saúde para vereadores de Florianópolis foi suspenso pela Justiça nesta quinta-feira (19). A liminar do juiz Marcos D’Avila Scherer, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proíbe a Câmara de regulamentar o benefício e de fazer qualquer empenho, liquidação ou pagamento ligado a ele.

Publicidade

A decisão atende a uma ação popular apresentada por Bruno Ramos, diretor executivo do Novo em Santa Catarina, contra a Resolução nº 3.072/2026. “Por isso o Novo entrou com a ação popular”, disse Bruno Ramos, segundo a apuração.

Resolução nº 3.072/2026 foi aprovada em pouco mais de quatro horas

A resolução foi aprovada e promulgada na segunda-feira (16), em pouco mais de quatro horas, com os critérios transferidos para ato posterior da Mesa Diretora. Segundo as reportagens consultadas, a primeira votação em plenário foi à noite, e a promulgação veio em seguida.

Publicidade

Relembre: Vereadores inspecionam minuciosamente grande ponte em Joinville para checar andamento da obra

O benefício, de caráter indenizatório, destina-se a vereadores e a servidores públicos ativos da Câmara, segundo o texto da resolução reproduzido pela imprensa. O número de votos favoráveis varia conforme a fonte, e o placar não foi confirmado em registro oficial da Câmara.

Juiz aponta falta de valor, teto e lei específica para o auxílio-saúde

O juiz apontou indícios de violação à Constituição Federal e às normas de responsabilidade fiscal. Entre os pontos citados estão a falta de valor, de teto, de periodicidade, de forma de concessão e de comprovação das despesas médicas. Também faltou, segundo a decisão, a estimativa do impacto financeiro da medida.

Relembre: Vereadores e servidores de BH terão benefício de R$ 2,3 mil mesmo em licenças remuneradas

Para o magistrado, a criação de um benefício custeado com dinheiro público exige lei específica, com parâmetros, condições e limites objetivos. Uma resolução interna da Câmara, portanto, não supre essa exigência. A liminar permanece em vigor até nova deliberação judicial e pode ser contestada pela Câmara.

Publicidade

A liminar é uma decisão provisória, e a Câmara pode contestá-la no processo. Enquanto o caso segue na Justiça, o Ministério Público será intimado, o presidente da Câmara tem cinco dias para responder ao juiz e o autor da ação tem 15 dias para incluir os réus. Até lá, a resolução fica suspensa, e nenhum pagamento pode ser feito com base nela.

Presidente da Câmara, João Cobalchini, deve responder à Justiça em cinco dias

O presidente da Câmara, João Cobalchini (MDB), deverá informar à Justiça se houve regulamentação ou pagamento do benefício. Ele também deverá indicar a lei que, na visão da Câmara, fundamentaria a instituição do programa. A decisão proíbe a Câmara de regulamentar o programa enquanto a liminar estiver válida.

  • 11 de novembro de 2026: Mesa Diretora apresenta o projeto da resolução na Câmara de Florianópolis.
  • 16 de novembro de 2026, 18h27: primeira votação em plenário.
  • 16 de novembro de 2026, 19h03: promulgação da Resolução nº 3.072/2026.
  • 19 de novembro de 2026: juiz concede a liminar que suspende o auxílio-saúde.
  • Prazo de cinco dias: presidente da Câmara informa à Justiça sobre regulamentação ou pagamento. Não há data confirmada.
  • Prazo de 15 dias: autor da ação inclui réus no processo. Não há data confirmada.

Câmara já havia retirado o auxílio-saúde previsto em 2023

A própria Câmara havia retirado neste ano a previsão de auxílio-saúde que existia em resolução de 2023. Antes da votação de novembro, a proposta foi discutida com verba indenizatória de até R$ 1.450 ou 15% da remuneração, sem regulamentação definida, segundo reportagem anterior sobre o tema. A Mesa Diretora apresentou o projeto da resolução em 11 de novembro de 2026.

Em 2024, o Tribunal de Contas de Santa Catarina, na Decisão nº 957/2024, admitiu auxílio-saúde a vereadores somente por lei específica, com limites definidos e previsão orçamentária. A decisão judicial agora suspensa cita esse entendimento do tribunal de contas como referência para os requisitos da concessão.

A Decisão nº 957/2024 é o parâmetro que a liminar utiliza para lembrar quais condições a concessão precisa ter. Pelo entendimento do tribunal, o benefício só pode ser admitido com lei específica, limites definidos e previsão orçamentária. A resolução aprovada em novembro de 2026, porém, não trazia valor, teto ou periodicidade, e seus critérios ficaram para ato posterior da Mesa Diretora.

Não há confirmação de regulamentação ou pagamento do auxílio-saúde

Até o momento, não há notícia de regulamentação ou pagamento do benefício. A Mesa Diretora ainda não publicou o ato de regulamentação, por isso o valor final do auxílio-saúde não é conhecido. Também não se sabe se a Câmara vai recorrer da liminar.

O Ministério Público será intimado no processo. O autor da ação tem 15 dias para incluir como réus o Município de Florianópolis e as autoridades que aprovaram a resolução. Não há data confirmada para esse prazo.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  4. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  5. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  6. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  7. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  8. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  9. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro

  10. Destaques

    Reunião trilateral em Shenzhen: Xi Jinping pede a Trump e Putin o fim das armas nucleares