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Câmara de Florianópolis aprova auxílio-saúde para vereadores

Por 5 min de leitura
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A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, nesta segunda-feira (16), um programa de auxílio-saúde para vereadores e servidores ativos. Os valores ainda serão definidos pela Mesa Diretora, e o texto foi aprovado em dois turnos no plenário.

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A primeira votação terminou com 18 votos a 2 e a segunda com 18 a 1. O texto foi promulgado no Diário Oficial do Município (DOM) na noite de segunda-feira, segundo a fonte desta reportagem.

O Projeto de Resolução nº 3117/2026 foi protocolado pela Mesa Diretora na quarta-feira (11) e cria o Programa de Assistência Integral à Saúde. O projeto é assinado por João Cobalchini (MDB), presidente da Câmara, Bericó (PL), Pri Fernandes (PSD), Gui Pereira (PDT) e Pastor Giliard Torquato (PL), todos integrantes da Mesa Diretora.

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Tramitação passou por comissões e plenário no mesmo dia

Segundo a fonte base, o projeto recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passou pela Comissão de Finanças antes de chegar ao plenário. A reportagem não conseguiu confirmar se houve outras comissões além dessas duas, porque outra reportagem sobre o mesmo tema citou a CCJ e mais duas comissões, sem detalhar quais.

Uma reportagem publicada antes da votação informava que o texto ainda estava em análise nas comissões e que não havia data para votação em plenário. A data da aprovação, portanto, depende apenas da fonte desta matéria, e não há ato oficial da Câmara sobre a promulgação disponível na pesquisa.

Relembre: Vereadores e servidores de BH terão benefício de R$ 2,3 mil mesmo em licenças remuneradas

Segundo outra reportagem sobre o tema, o projeto foi protocolado pela Mesa Diretora na quarta-feira (11), e os relatores foram designados na sexta-feira (13). Na mesma reportagem, o texto aparece como enviado à CCJ e a outras duas comissões, ao todo três. A fonte desta matéria, porém, cita a CCJ e a Comissão de Finanças, por isso o número de comissões segue sem confirmação.

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Benefício não entra no teto e não passa por sanção do prefeito

O texto classifica o auxílio como verba indenizatória. Por isso, o benefício não entra no teto remuneratório, que já foi atingido pelos subsídios na Capital, segundo a fonte base. Como se trata de resolução interna da Câmara, o projeto também não depende de sanção ou veto do prefeito.

Na justificativa, os vereadores citam auxílios semelhantes no Tribunal de Contas do Estado, no Judiciário e nas Câmaras de São Paulo e de Porto Alegre, além de parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina. João Cobalchini afirmou que o benefício não é plano de saúde e sim ressarcimento de gastos médicos, e que outros órgãos públicos e empresas privadas oferecem assistência parecida.

Em 2023, a Câmara de Florianópolis já havia aprovado uma resolução que autoriza a Mesa Diretora, por ato próprio, a conceder auxílio-saúde e auxílio-alimentação a vereadores, servidores efetivos e comissionados. Naquela votação, a tramitação durou duas sessões, e apenas três dos 23 vereadores votaram contra.

Texto não fixa valor nem exige comprovação mensal de gastos

O texto aprovado tem dois artigos. Ele não fixa teto financeiro, não detalha o impacto orçamentário e não exige, na lei, a comprovação mensal de gastos médicos. Segundo a fonte base, a aprovação ocorreu sem debate público.

Os valores e critérios ficarão para um futuro Ato da Mesa Diretora. Antes da regulamentação, o presidente da Câmara já havia citado valores previstos para o benefício:

  • R$ 1.450 por mês ou 15% da remuneração, valor previsto por João Cobalchini antes da regulamentação pela Mesa Diretora
  • R$ 26.080,98 é o salário mensal atual de cada vereador da capital
  • R$ 3.912,15 equivalem a 15% do subsídio de um vereador de Florianópolis

Esses valores não constam de ato da Mesa Diretora publicado até agora.

O projeto é assinado por integrantes da Mesa Diretora atual. Segundo outra reportagem sobre o tema, Dinho foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2027-2028, pelo União, o que significa que a próxima gestão da Casa começa em 2027. Os valores e critérios, porém, ficam para um Ato da Mesa Diretora cuja data não foi confirmada, e o texto aprovado não fixa teto financeiro na lei.

Data de início dos pagamentos e custo ainda não foram definidos

Ainda não se sabe quando os pagamentos vão começar, porque não há data confirmada. Também não há estimativa oficial de custo nem impacto orçamentário divulgado. Quem terá direito e como será feita a comprovação dependem da regulamentação futura da Mesa Diretora.

Há ainda um pedido de associação de servidores para incluir os inativos no benefício, mas não há decisão confirmada sobre o tema. O presidente da Câmara afirmou que a resolução já foi aprovada, mas que a Mesa Diretora ainda precisa decidir se o benefício será efetivamente implementado.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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