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INSS mantém 62 anos para mulher e 65 para homem na aposentadoria

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Meu INSS - Divulgação/Gov.br
Foto: Meu INSS - Divulgação/Gov.br

Os segurados que querem pedir a aposentadoria por idade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontram, em 2026, idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. As exigências seguem a Emenda Constitucional nº 103, aprovada com a Reforma da Previdência em 2019. A idade urbana não mudou, mas o tempo de contribuição e as regras de transição variam conforme a data de filiação de cada segurado.

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Antes da reforma, o benefício era visto como mais acessível. Os homens podiam pedir a aposentadoria aos 65 anos e as mulheres aos 60, sempre com 15 anos de contribuição para os dois. A mudança endureceu as exigências, com a elevação da idade feminina e novas regras de tempo de contribuição masculino. Também surgiram regras de transição, ferramentas digitais de simulação e critérios próprios para trabalhadores rurais e professores.

Aplicativo Meu INSS - Reprodução/TV Globo
Foto: Aplicativo Meu INSS – Reprodução/TV Globo

Regras para quem começou a contribuir antes e depois de 2019

Em 2026, o homem já filiado ao INSS até 13 de novembro de 2019 precisa de 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Quem entrou no sistema depois dessa data tem de comprovar 20 anos de contribuição. Para as mulheres, a idade de 62 anos e os 15 anos de contribuição valem para os dois grupos, e esse patamar está estável desde 2023.

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Pontos e idade progressiva mudam a cada ano na transição

As regras de transição existem para amenizar a reforma sobre quem já contribuía antes dela. Entre os principais mecanismos estão o sistema de pontos, a idade mínima progressiva e os pedágios de 50% e de 100%. Quem estava perto da aposentadoria, mas ainda não cumpria os critérios, encontra nessas opções um caminho alternativo.

A regra de pontos soma a idade ao tempo de contribuição. Em 2026, são exigidos 93 pontos para mulheres, com 30 anos de contribuição, e 103 pontos para homens, com 35 anos. A idade mínima progressiva, que sobe seis meses por ano, chegou a 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens, com os mesmos 30 e 35 anos. Os pedágios exigem um período adicional equivalente à metade ou ao dobro do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019.

Trabalhadores rurais têm idade mínima de 55 e 60 anos

O trabalho no campo tem condições adversas, e por isso a categoria segue com regras especiais. A idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 15 anos de atividade rural comprovada. A comprovação pode ser feita com documentos oficiais, como registros sindicais ou certidões de propriedade rural.

Os professores também têm critérios diferenciados, com redução de idade e de tempo de contribuição pelo desgaste físico e emocional da atividade. Os números exatos dessa regra não foram confirmados nesta apuração. O segurado deve conferir as condições no INSS antes de fazer o pedido.

Reforma buscou equilibrar o déficit previdenciário

A Reforma da Previdência foi motivada pela necessidade de equilibrar as contas públicas. O déficit previdenciário ultrapassou R$ 300 bilhões em 2019, segundo o levantamento usado na discussão da reforma. O envelhecimento da população e a queda da natalidade agravaram o quadro e exigiram mudanças estruturais, com foco na sustentabilidade do sistema.

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Muitos trabalhadores precisaram estender a vida profissional ou ajustar seus planos de aposentadoria. Autônomos e informais foram os mais afetados, porque, em muitos casos, não conseguem manter contribuições regulares ao INSS.

Meu INSS permite simular e conferir o tempo de contribuição

Com as novas regras, o planejamento previdenciário virou etapa indispensável para todos os segurados. Nesse processo, o aplicativo Meu INSS reúne consulta e simulação de benefícios. Pelo app, o segurado acompanha o tempo de contribuição, agenda atendimentos e pede a correção de inconsistências nos registros.

As ferramentas digitais facilitam o acesso às informações, mas exigem atenção aos detalhes. Dados incorretos ou desatualizados podem atrasar a concessão do benefício ou levar à negativa. Por isso, o segurado deve manter registros consistentes e buscar orientação especializada quando necessário.

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BPC exige renda de até R$ 405,25 por pessoa

Quem não cumpre os requisitos de contribuição pode recorrer ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício é destinado a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ele equivale a um salário mínimo, que é de R$ 1.621,00 em 2026, pago desde 1.º de janeiro de 2026 conforme o Decreto n. 12.797/2025.

A renda familiar por pessoa precisa ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, o que corresponde a R$ 405,25 em 2026. Diferentemente da aposentadoria por idade, o BPC não exige contribuição ao INSS. Em contrapartida, não dá direito a pensão por morte.

Autônomos e informais precisam manter contribuição regular ao INSS

Trabalhadores informais e autônomos encontram dificuldades específicas para cumprir os critérios de aposentadoria. Sem contribuição regular, muitos ficam fora dos benefícios previdenciários. A formalização dessas atividades é um passo importante para garantir direitos básicos, e a inclusão previdenciária depende de mais informação e de políticas públicas.

Histórico de contribuições precisa estar corrigido antes do pedido

A complexidade das regras reforça a importância do planejamento de longo prazo. Conhecer as alternativas disponíveis, corrigir falhas no histórico de contribuições e simular o efeito das mudanças são passos para acessar os direitos. Também é preciso acompanhar as atualizações da legislação e buscar orientação especializada.

Idade progressiva segue em alta até 2031 para as mulheres

A idade mínima progressiva segue a tabela de transição e aumenta seis meses por ano. Pelo cronograma, a idade feminina chega a 60 anos em 2027, 60 anos e 6 meses em 2028, 61 anos em 2029 e 61 anos e 6 meses em 2030, até atingir 62 anos em 2031. A idade masculina chega a 65 anos em 2027 e permanece nesse patamar a partir de então.

Quem quer conferir o tempo de contribuição ou pedir o benefício pode usar o Meu INSS ou a Central 135 do INSS, depois da conferência do CNIS. O pedido depende de o histórico de contribuições estar atualizado no sistema.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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