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Marília discute mudança no horário do comércio no Código de Posturas

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A Prefeitura de Marília discute com empresários, trabalhadores do comércio e vereadores mudanças no Código de Posturas que podem flexibilizar os horários de funcionamento das lojas na cidade. A reunião aconteceu na quinta-feira, 19 de novembro de 2026, no gabinete do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).

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Segundo a Prefeitura, o encontro serviu para ouvir os envolvidos antes de montar o projeto que será enviado à Câmara Municipal. Ao defender a revisão, o prefeito afirmou: “Só vamos tirar a trava legal da Prefeitura que impede ou limita o funcionamento do comércio.”

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Prefeitura quer retirar a trava do Código de Posturas

O objetivo declarado da revisão é retirar a restrição de horários de funcionamento do comércio, respeitando as leis trabalhistas e as convenções coletivas. Os horários que poderão ser adotados ainda não foram definidos pela Prefeitura. O Código de Posturas de Marília está em vigor desde 1992 e estabelece os horários de abertura e fechamento do comércio. A regra que o Sincomércio quer alterar é o parágrafo 2º do artigo 61, instituído pela Lei Complementar nº 13/1992.

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Horário atual do comércio em Marília

Enquanto a mudança não é aprovada, valem as restrições atuais. Pelas regras gerais do Código de Posturas, o comércio funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, fora de shopping centers, o horário é diferente:

  • Segunda a sexta-feira: das 8h às 18h (regra geral)
  • Sábados: das 9h às 17h em dois sábados por mês
  • Sábados: das 9h às 13h nos demais sábados

Sincomércio e Acim têm posições opostas sobre os sábados

O Sincomércio pediu à Câmara, em outubro, a abertura das lojas até as 18h em todos os sábados do mês. A entidade se posicionou contra a ampliação do horário aos sábados e defendeu que mudanças sejam discutidas em negociações coletivas.

A Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), presidida por Carlos Francisco Bitencourt Jorge, apoia a proposta de flexibilização. Ao comentar a iniciativa, Carlos Francisco afirmou: “Queremos fazer Marília ser novamente protagonista a nível regional e estadual”.

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Comércio tem 16.100 empregos formais em Marília

Em setembro de 2026, o comércio de Marília tinha 16.100 vínculos formais, ou seja, empregos com carteira assinada. Esse número equivale a 22,7% dos 70.958 vínculos formais registrados no levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Qualquer mudança na jornada das lojas afeta diretamente esses trabalhadores, que são representados por entidades distintas das que defendem os lojistas.

Projeto sem data para chegar à Câmara

A Prefeitura não informou quando o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal. A mudança depende de apresentação, tramitação e aprovação pelo Legislativo. A posição formal dos trabalhadores do comércio sobre a proposta ampliada também não foi divulgada pela Prefeitura.

Até que a Câmara aprove alguma alteração, continuam valendo as restrições atuais previstas no Código de Posturas de Marília.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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