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EFD-Contribuições: estoque da CBS deve ser transmitido até 30 de junho de 2027

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Saque dinheiro, real, notas de 100 reais - selensergen/ istockphoto.com
Foto: Saque dinheiro, real, notas de 100 reais - selensergen/ istockphoto.com

A EFD-Contribuições deixa de apurar novos fatos geradores de PIS e Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027, quando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a ser exigida em alíquota plena. Para os escritórios de contabilidade, o registro F150, com o estoque de abertura da CBS, tem prazo de transmissão até a metade de 2027.

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Nesta sexta-feira (20), a colunista Camila Oliveira publicou um episódio sobre o fechamento de 2026 e a transição para a apuração da CBS. Segundo a própria publicação, o conteúdo traz orientações práticas e um guia complementar para download. Esse conteúdo não foi verificado em outra fonte, e o episódio não é a norma: as regras concretas estão na nota técnica da Receita Federal.

Em 5 de novembro de 2026, a Receita Federal publicou a Nota Técnica EFD-Contribuições nº 13/2026, que complementa a Nota Técnica nº 11/2026 e detalha as regras para a transição à CBS. A página oficial da Receita com o texto dessa nota não foi localizada na apuração; as informações vêm de publicações de terceiros. A EFD, sigla de Escrituração Fiscal Digital, é o arquivo que as empresas enviam ao Fisco com as apurações de tributos.

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Confira também: Receita vai identificar empresas com falhas no destaque da CBS

EFD-Contribuições: calendário da transição para a CBS

  • 31 de dezembro de 2026: fim da apuração regular de PIS/Pasep e Cofins
  • 1º de janeiro de 2027: data de referência do estoque de abertura da CBS e início da cobrança em alíquota plena
  • 31 de janeiro de 2027: data em que a escrituração de janeiro com F120 ou F130 poderia ser transmitida
  • 30 de junho de 2027: prazo final para transmitir o F150 em uma única escrituração

A EFD continua em uso em 2027 para finalidades previstas na Lei Complementar nº 214/2025, que trata da reforma tributária sobre o consumo. Na prática, a escrituração segue para receitas do regime de caixa diferidas até o recebimento e para o controle de saldos credores acumulados até 31 de dezembro de 2026. Os créditos presumidos de CBS sobre depreciação, amortização e cota mensal de bens do ativo imobilizado seguem informados nos registros F120 e F130. O registro F159, vinculado ao F150, informa processos judiciais ou administrativos que autorizem base, alíquota ou tratamento diferentes na apuração do crédito.

Os registros 1100 (PIS/Pasep) e 1500 (Cofins) passam a ser conferidos com escriturações anteriores, e inconsistências podem impedir a transmissão. Escriturações com F120 ou F130 podem ser enviadas a partir da data final do período, sem esperar o mês seguinte. O F150 de janeiro a junho de 2027 pode ser transmitido em qualquer dia do próprio período de apuração. O registro 1980, gerado automaticamente pelo programa gerador da EFD (PGE), reúne os créditos dos registros F120, F130 e F150 com códigos de situação tributária entre 50 e 56, para envio ao ambiente de apuração assistida da CBS.

Acompanhe: EFD-Contribuições segue ativa em 2027 para finalidades específicas

Crédito do estoque de abertura: 12 parcelas e prazo de guarda

  • 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas: forma de liberação do crédito do estoque de abertura, a partir do período seguinte ao da apropriação
  • 1/12 da base total, por mês: base de cálculo mensal do crédito presumido sobre o estoque de abertura
  • 5 anos: prazo mínimo de manutenção da EFD-Contribuições, em especial para a gestão dos saldos credores até 31 de dezembro de 2026

Publicações anteriores trataram a EFD-Contribuições como extinta para novos fatos geradores de PIS e Cofins a partir de 2027, com manutenção pelo prazo mínimo de cinco anos. Publicações mais recentes dizem que ela continua ativa em 2027 para finalidades específicas. As duas leituras se referem a pontos diferentes: o fim vale para os novos fatos geradores de PIS e Cofins, e a ferramenta segue em uso para as finalidades listadas na lei.

Alíquota do crédito e datas do PGE ainda não confirmadas

A alíquota e o percentual do crédito presumido sobre o estoque de abertura não foram confirmados em fonte oficial ou de grande redação nesta apuração. Também não se sabe a data exata das atualizações do programa gerador. Segundo o cronograma divulgado, haverá uma versão do PGE no fim de novembro de 2026, para controle dos saldos credores, e outra na segunda quinzena de dezembro de 2026, para as funcionalidades de 2027.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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