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Pensão por morte do INSS tem piso de R$ 1.621 e teto de R$ 8.475,55 em 2026

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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INSS - Divulgação/GOV.BR
Foto: INSS - Divulgação/GOV.BR

O INSS exige ao menos dois documentos para reconhecer a união estável de quem pede pensão por morte. Pelo menos um deles precisa ter sido produzido nos 24 meses anteriores à morte do segurado, e muitos casais que nunca formalizaram a relação não conseguem reunir essas provas.

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A pensão por morte substitui a renda do segurado que morreu e garante o sustento dos dependentes. Desde a reforma da Previdência, aprovada em 2019 pela Emenda Constitucional 103, o cálculo mudou: a cota familiar começa em 50% da aposentadoria do falecido e recebe 10% a mais por dependente, até o limite de 100%. Na prática, os requisitos para o companheiro ficaram mais rígidos, e a falta de papéis formais é o principal motivo de negativa.

Polícia Federal no INSS - Divulgação
Foto: Polícia Federal no INSS – Divulgação

Quais documentos o INSS aceita para provar a união estável

A lei exige início de prova material contemporânea, e a prova exclusivamente testemunhal só é aceita em caso de força maior ou caso fortuito. Fotos, mensagens e declarações isoladas podem reforçar o pedido, mas não bastam sozinhas. Os documentos mais usados estão listados abaixo.

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  • Certidão de nascimento de filho em comum
  • Conta bancária conjunta
  • Declaração de Imposto de Renda do segurado com o companheiro como dependente
  • Comprovante de mesmo domicílio
  • Plano de saúde com o companheiro como dependente

Quem não reúne esses papéis costuma receber negativa na via administrativa. Pedidos baseados apenas em depoimentos são recusados pelo INSS, mas a Justiça Federal pode aceitar testemunhas como complemento de uma prova documental inicial.

Quanto recebe o companheiro com os valores de 2026

O valor da pensão segue a regra das cotas. O cálculo parte de 50% da aposentadoria do segurado, ou do benefício por incapacidade permanente a que ele teria direito, e soma 10% por dependente habilitado, até o limite de 100%. Como o cônjuge ou companheiro também conta como dependente, uma viúva sem filhos recebe 60% do valor. Em 2026, nenhum pagamento fica abaixo do salário mínimo de R$ 1.621 nem acima do teto do INSS, de R$ 8.475,55. A integralidade de 100% vale em situações específicas, como morte por acidente de trabalho ou doença profissional, ou quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Leia também: Pensão por morte: companheiro precisa de duas provas no INSS em 2026

Por quanto tempo a pensão é paga, conforme a idade

A duração depende da idade do companheiro na data da morte e do tempo da união. Quando a união dura menos de dois anos ou o segurado tem menos de 18 contribuições mensais, o pagamento fica limitado a quatro meses, salvo se a morte decorrer de acidente. Pela tabela em vigor, o prazo para quem tem direito a cotas é este:

  • Menos de 22 anos: 3 anos
  • Entre 22 e 27 anos: 6 anos
  • Entre 28 e 30 anos: 10 anos
  • Entre 31 e 41 anos: 15 anos
  • Entre 42 e 44 anos: 20 anos
  • A partir de 45 anos: vitalícia

Projeto para pensão de 100% avança na Câmara, mas não é lei

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um texto que junta o Projeto de Lei 338/2024 e o Projeto de Lei 371/2024. A proposta devolve à pensão o valor integral da aposentadoria do segurado, revertendo a regra da reforma de 2019. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, e pode seguir direto ao Senado se não houver recurso. Servidores dos regimes próprios não entram na proposta, e até 15 de novembro de 2026 a mudança não tinha data para entrar em vigor.

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Erros que mais levam à negativa do benefício

Pedidos costumam ser negados quando faltam provas ou quando a regra de tempo não é cumprida. Os motivos mais frequentes estão listados abaixo.

Continue lendo: Pensão por morte automática no INSS depende de documentos e de união comprovada

  • Falecido sem qualidade de segurado na data da morte
  • União estável sem prova documental suficiente
  • Nenhum documento produzido nos 24 meses anteriores à morte
  • União com menos de dois anos ou segurado com menos de 18 contribuições, com pagamento de quatro meses
  • Declaração feita depois da morte, que não é aceita como prova

Negativas administrativas podem ser contestadas por recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em até 30 dias, ou por ação na Justiça Federal.

Prazo do INSS para decidir e como fazer o pedido

O pedido é feito pelo Meu INSS. Pelo acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.171.152, o INSS deve concluir a análise em até 60 dias, prazo suspenso enquanto houver exigência pendente para o requerente. Se o prazo passar sem decisão, cabe mandado de segurança contra o INSS para obrigar a autarquia a decidir.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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