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Congresso Nacional — página 20

Capitão Alden é o autor da proposta - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Política

Proposta na Câmara busca estender Habite Seguro a agentes de segurança ameaçados e com restrição de crédito

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa ampliar significativamente o acesso ao Programa Habite Seguro, beneficiando…
Paulo Abi-Ackel: evitar retrocessos no endurecimento do combate ao crime - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Política

Proposta legislativa endurece regras de progressão de regime para condenados por crimes graves no Brasil

Uma iniciativa legislativa em tramitação no Congresso Nacional busca estabelecer parâmetros mais rígidos para a progressão de regime prisional de…
Proposta de Any Ortiz muda a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Política

Deputada propõe tornar opcional ajuste no calendário escolar para Copa Feminina de 2027

A deputada federal Any Ortiz (PP-RS) apresentou um projeto de lei que visa desobrigar as redes de ensino, tanto públicas quanto privadas, de…
Administração pública - previdência social - INSS - Agência do INSS - aposentadoria - benefício previdenciário
Últimas Notícias

Novo repasse de R$ 547 milhões busca indenizar aposentados lesados no INSS

O cenário de cobranças não autorizadas na folha de pagamento de aposentados ganha um novo capítulo em Brasília com a tramitação de uma proposta…
Profissional zootecnista teria piso salarial equivalente a engenheiros - Foto: Depositphotos
Política

Presidente veta projeto que estenderia piso salarial de R$ 9.726 a zootecnistas por falta de impacto orçamentário

Uma proposta legislativa que visava equiparar o piso salarial dos zootecnistas ao de diversas outras profissões de nível superior, como engenheiros e…
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Juarez Costa é o autor da proposta - Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados
Política

Projeto de lei na Câmara propõe prisão de até 4 anos para quem induzir ou auxiliar aborto ilegal

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca penalizar terceiros que influenciam ou auxiliam gestantes a realizar abortos fora…
Salário mínimo
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Projeção do governo eleva salário mínimo para R$ 1.717 no ano de 2027

A correção anual da remuneração básica no Brasil afeta o bolso de trabalhadores e altera os repasses de programas assistenciais do governo. Dados do…
Spray de pimenta poderá ser vendido a mulheres com mais de 18 anos de idade - Foto: Depositphotos
Política

Venda de spray de pimenta para autodefesa feminina é liberada no Brasil com vetos do Executivo

Uma nova legislação que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossóis de extratos vegetais, popularmente conhecidos como spray de…
Como a guerra no Oriente Médio continua, o governo decidiu prorrogar os subsídios - Foto: Carol Garcia/GOVBA
Política

Governo libera R$ 3,33 bilhões em crédito para subsídio de combustíveis por conflito no Oriente Médio

O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões no Orçamento de 2026, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1380/26…
Congresso Nacional - Brasília - Câmara dos Deputados - Plenário
Política

Governo propõe suplemento de R$ 185,5 bilhões para benefícios sociais em 2026 via Congresso

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta crucial para garantir o pagamento de benefícios sociais essenciais em 2026. O projeto…
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