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Congresso Nacional — página 6

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Salário mínimo sobe de R$ 1.621 em 2026 para R$ 1.741 no Orçamento
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, em 31 de agosto de 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)…
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MEI mantém teto de R$ 81 mil em 2026 e tem limite aprovado de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
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Fim da escala 6×1 reduz jornada para 40 horas semanais em 14 meses
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Fies: emendas à MP do Desenrola propõem desconto a quem paga em dia
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Congresso analisa PLN 31/2026 com R$ 2,7 milhões para órgãos
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Benefícios
Congresso promulga aposentadoria especial a agentes de saúde
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) passam a ter direito à aposentadoria especial após o Congresso…
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Aposentadoria especial para agentes de saúde é promulgada pelo Congresso com impacto de R$ 3 bi por ano
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Aposentadoria especial de agentes de saúde entra em vigor no país
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene em Brasília, a Emenda Constitucional 140/2026, que institui a aposentadoria…Mais lidas
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