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Congresso Nacional — página 6

Pagamento Salário
Últimas Notícias

Salário mínimo sobe de R$ 1.621 em 2026 para R$ 1.741 no Orçamento

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, em 31 de agosto de 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)…
MEI microempreendedor
Últimas Notícias

MEI mantém teto de R$ 81 mil em 2026 e tem limite aprovado de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028

O Congresso Nacional concluiu nesta semana a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que reestrutura as regras do Microempreendedor…
escala 6x1 - Tomaz Silva/Agência Brasil
Brasil

Fim da escala 6×1 reduz jornada para 40 horas semanais em 14 meses

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene em Brasília, a…
Fies Social MEc
Benefícios

Fies: emendas à MP do Desenrola propõem desconto a quem paga em dia

Estudantes com contratos em dia no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do governo federal destinado a financiar a graduação no ensino…
Carteira de Trabalho, dinheiro, cédulas de 50 e 100 reais
Política

Flávio Bolsonaro descarta reverter o fim da escala 6×1 no país

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, que não pretende reverter o…
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Motta assina a nova emenda constitucional, em sessão do Congresso
Política

Câmara dos Deputados antecipa fim da escala 6×1 na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira (16) a implementação antecipada do fim da escala 6x1…
Parte do dinheiro será destinado a programa das Nações Unidas para assentamentos urbanos
Política

Congresso analisa PLN 31/2026 com R$ 2,7 milhões para órgãos

O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 31/2026, enviado pela Presidência da República para abrir crédito especial…
Agente de Saúde - Divulgação
Benefícios

Congresso promulga aposentadoria especial a agentes de saúde

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) passam a ter direito à aposentadoria especial após o Congresso…
Câmara aprova projeto que perdoa dívidas e aumenta teto de faturamento das MEI's
INSS

Aposentadoria especial para agentes de saúde é promulgada pelo Congresso com impacto de R$ 3 bi por ano

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) passam a ter direito à aposentadoria especial após o Congresso…
Motta, Alcolumbre e Lula participaram da solenidade
Política

Aposentadoria especial de agentes de saúde entra em vigor no país

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene em Brasília, a Emenda Constitucional 140/2026, que institui a aposentadoria…
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