Notícias de "legislação brasileira"

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  Política

  Proposta na Câmara busca formalizar acesso de advogados a documentos públicos e coibir negativas sem justificativa

  Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa aprimorar e formalizar o direito de advogados solicitarem informações, certidões e...

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  Política

  Alteração histórica: Posse do presidente da República será em 5 de janeiro a partir de 2026

  A cerimônia de posse do presidente da República eleito neste ano ocorrerá em 5 de janeiro, marcando uma significativa mudança no calendário...

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  Curiosidades

  Ouro e milhares de moedas são descobertos em parede de porão e acendem debate legal sobre posse

  Uma descoberta surpreendente de 40 barras de ouro e aproximadamente 4 mil moedas antigas dentro da parede de um porão gerou intensa...

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  Política

  Câmara avança em regulação de inteligência artificial com foco na proteção de dados e custos para empresas

  A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca estender as diretrizes de...

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  Últimas Notícias

  Como os votos brancos e nulos impactam a contagem final das eleições

  Comparecer ao local de votação é um dever constitucional no Brasil, mas o eleitor não é obrigado a escolher um candidato. Durante...

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  Política

  Deputados aprovam exigência de consultas públicas para nomear rodovias e estruturas federais

  A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à maior participação cívica na nomeação de infraestruturas...

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  Política

  Aprovado na Câmara, projeto de lei garante porte de arma para oficiais de justiça; proposta segue ao Senado

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, uma proposta que estende o direito ao porte de arma de fogo para...

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  Últimas Notícias

  Câmara dos Deputados analisa punição severa para prefeitos e governadores que deixam de usar verbas públicas

  Parlamentares federais debatem uma nova regra que promete endurecer as punições contra prefeitos e governadores que deixam o dinheiro público parado nos...

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  Política

  Projeto de lei avança no Congresso para proibir venda e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil

  Uma iniciativa legislativa de grande impacto para a saúde pública brasileira, o Projeto de Lei 2466/26, busca estabelecer a proibição definitiva da...

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  Últimas Notícias

  Redução da idade mínima para idoso pode beneficiar pessoas com deficiência no Brasil

  Uma proposta legislativa em tramitação no Senado Federal busca ajustar o Estatuto da Pessoa Idosa, permitindo que indivíduos com deficiência sejam reconhecidos...