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Regras atualizadas para solicitar o pagamento do salário-maternidade no INSS
21/07/2026
Proposta legislativa na Câmara dos Deputados visa criar marco nacional para direitos da pessoa idosa
21/07/2026
Câmara aprova projeto para fortalecer proteção de estudantes com deficiência em ambiente escolar
20/07/2026
Deputados aprovam incentivos a empresas que contratarem mais pessoas com deficiência além das cotas
17/07/2026
Câmara avança com proposta para tornar crimes sexuais contra menores de 12 anos imprescritíveis
15/07/2026
Câmara dos Deputados aprova urgência para duas propostas importantes acelerando o processo legislativo em temas estratégicos nesta quarta-feira
15/07/2026
Comissão especial da Câmara articula debate amplo sobre redução da maioridade penal para 16 anos
15/07/2026 Deputados debatem alteração no Código Penal, regras de identidade e punição para abandono animal
15/07/2026
Deputados debatem projeto do Senado que visa otimizar análise de recursos no STJ com novo filtro de relevância
14/07/2026
Presidente Lula sanciona lei que torna educação política e direitos da cidadania obrigatórios no ensino básico nacional
14/07/2026
ECA completa 36 anos e é celebrado como marco fundamental na proteção de crianças e adolescentes no Brasil
14/07/2026