Fim definitivo do horário de verão avança após votação em comissão da Câmara

O avanço de uma proposta legislativa promete enterrar de vez a possibilidade de adiantar os relógios durante os meses mais quentes do ano no território nacional. Em uma sessão realizada no dia 29 de setembro de 2025, parlamentares que integram a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deram sinal verde para um texto que veda completamente a implementação do adiantamento de horas. A deliberação formaliza no papel uma prática que já estava suspensa na rotina dos brasileiros desde o ano de 2019, quando o poder executivo deixou de aplicar a medida. O movimento político atual busca transformar essa suspensão temporária em uma lei permanente, evitando que futuros governos retomem a estratégia sem o aval do Congresso Nacional. Com a aprovação neste primeiro colegiado, o trâmite ganha força e estabelece um marco importante nas discussões sobre eficiência energética e bem-estar da população.

Argumentos técnicos embasam a decisão dos parlamentares em Brasília

Durante as discussões no colegiado, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), responsável pela relatoria do caso, apresentou um parecer robusto contra a manutenção da mudança nos relógios. O parlamentar utilizou diversos levantamentos científicos e relatórios de órgãos governamentais para comprovar que a estratégia perdeu sua razão de ser ao longo das últimas décadas. Segundo o documento aprovado, o sacrifício imposto à rotina dos cidadãos não encontra mais respaldo nos números de economia nas contas de luz, tornando a exigência obsoleta frente aos novos padrões de consumo da sociedade moderna.

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A matéria aprovada funciona como um guarda-chuva que abriga e unifica diversas propostas antigas que já tramitavam na casa legislativa, tendo como base principal o Projeto de Lei 397/2007, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto. Ao consolidar esses textos, os legisladores criaram um mecanismo jurídico mais sólido para alterar a regulamentação da hora legal vigente no país. O próximo desafio da matéria será passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), colegiado responsável por atestar se a redação fere algum princípio da Carta Magna antes de seguir adiante.

Mudança no perfil de consumo elétrico esvazia a utilidade da medida

O principal pilar que sustentou o adiantamento dos relógios por décadas foi a promessa de aliviar o sistema elétrico no fim da tarde, mas essa realidade mudou drasticamente. Documentos técnicos elaborados pelo Ministério de Minas e Energia evidenciam que o pico de demanda nacional se deslocou do início da noite para o meio da tarde, impulsionado pelo uso massivo de aparelhos de ar-condicionado. As estatísticas demonstram que o aumento de aproximadamente quatro por cento no consumo de refrigeração durante as tardes mais quentes acaba anulando qualquer benefício que a luz natural prolongada pudesse oferecer no período noturno.

Outro fator determinante para a obsolescência da prática é a profunda transformação pela qual passou a matriz de geração de energia do Brasil nos últimos anos. A expansão acelerada de fontes renováveis, com destaque para a instalação de painéis solares e parques eólicos, trouxe uma estabilidade inédita para o fornecimento durante o dia. Regiões que historicamente puxavam o consumo para cima, como o Sul e o Sudeste, hoje contam com uma infraestrutura de distribuição que não justifica mais a necessidade de alterar a rotina de milhões de trabalhadores e estudantes, conforme apontam os dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Para garantir a segurança do sistema elétrico nacional, o texto aprovado estabelece diretrizes rígidas e revogações específicas:

• Modificação direta nas regras estabelecidas pelo Decreto 2.784/2013, que ditava as normas da hora legal.
• Anulação definitiva de dispositivos presentes no Decreto-Lei 4.295/1942, modernizando a legislação vigente.
• Abertura de brechas exclusivas para acionamento do sistema apenas em cenários de colapso hídrico severo.
• Possibilidade de aplicação regionalizada caso haja risco iminente de apagões por alta demanda não prevista.

Essas salvaguardas foram inseridas no texto final para tranquilizar os operadores do sistema elétrico, garantindo que o país não fique engessado caso enfrente secas históricas que comprometam os reservatórios das hidrelétricas. A ideia central dos deputados é que a ferramenta deixe de ser uma regra anual e passe a ser tratada estritamente como um recurso de emergência extrema.

Consequências severas para o organismo humano aceleraram a proibição

Longe dos gráficos de consumo elétrico, o impacto no corpo humano se tornou o argumento mais contundente para o fim da alteração anual. Especialistas em cronobiologia alertam que forçar o adiantamento em sessenta minutos causa um verdadeiro choque no ritmo circadiano, o relógio biológico interno que regula as funções vitais. Pesquisas anexadas ao projeto revelam que mais da metade dos brasileiros sofre com sintomas de privação de sono, letargia e queda drástica na capacidade de concentração durante as duas primeiras semanas após a transição.

O alerta ganha contornos mais graves quando se observam os dados relacionados à saúde do coração durante o período de adaptação. Levantamentos recentes, endossados pela Sociedade Brasileira de Neurologia e validados pela Comissão de Saúde da Câmara em julho de 2025, mostram um salto preocupante nas internações por arritmias e fibrilação atrial logo após a mudança dos ponteiros. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, visto que estudos nos Estados Unidos e na Europa também registraram picos de infartos nas segundas-feiras imediatamente posteriores ao corte de uma hora de sono, reforçando a tese de que o custo biológico supera qualquer economia financeira.

Trajetória histórica e os próximos passos no Congresso Nacional

A manipulação dos relógios no Brasil carrega uma longa história que remonta ao ano de 1931, tendo passado por diversas fases de suspensão e retomada dependendo do cenário político e econômico da época. Foi somente a partir de 1985 que a estratégia ganhou caráter de normalidade, sendo aplicada rigorosamente entre os meses de outubro e fevereiro para tentar achatar a curva de consumo entre o fim da tarde e o início da noite. No entanto, a canetada presidencial que paralisou o sistema em 2019 serviu como um laboratório prático, provando que o país conseguia operar perfeitamente sem a medida, o que pavimentou o caminho para a atual ofensiva legislativa.

O caminho até a sanção presidencial ainda exige o cumprimento de ritos burocráticos importantes dentro do parlamento brasileiro. Uma vez superada a análise de constitucionalidade na CCJ da Câmara, o dossiê será remetido ao Senado Federal, onde precisará ser debatido em novas comissões temáticas antes de encarar o escrutínio do plenário. Caso os senadores decidam modificar alguma diretriz do texto, a proposta obrigatoriamente retornará aos deputados para uma rodada final de revisões.

A classe política trabalha com a expectativa real de liquidar essa fatura legislativa ainda no calendário de 2025, transformando a proibição em lei ordinária definitiva. Ao avançar com essa pauta, o Brasil se alinha a um movimento global crescente, juntando-se a um grupo de mais de setenta nações que já compreenderam que alterar os ponteiros do relógio é uma política pública que não atende mais às necessidades contemporâneas.