TAG: legislação penal

Câmara dos Deputados aprova projeto para endurecer penas de lesão e estelionato contra idosos, visando maior proteção

Proposta de lei busca impedir remição de pena em quartéis para condenados por atos antidemocráticos

Câmara avança para formalizar 'pedofilia' em leis criminais contra vulneráveis e Estatuto da Criança e do Adolescente

Câmara aprova endurecimento de penas para crimes sexuais, roubo e furto em grande pacote legislativo de 2026

Câmara avança em projeto que endurece pena para crimes de organizações e milícias no Brasil

Deputados aprovam projeto que eleva punição por desobediência em abordagens policiais no Brasil

Câmara avança com projeto que impõe monitoramento eletrônico a condenados por estupro de vulnerável

Procuradoria-Geral avaliza manutenção de regime domiciliar e retenção de pistola apreendida

Parlamento da Itália aprova prisão perpétua para crime de feminicídio com apoio bipartidário

Governo do Japão avança com projeto de lei para punir destruição da bandeira nacional com prisão

Primeiro-ministro do Japão avança com projeto de lei para punir danos à bandeira nacional com prisão

Senador Randolfe Rodrigues sinaliza veto de Lula ao projeto de lei da dosimetria penal no congresso