A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o endurecimento das leis…
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que visa impedir que indivíduos condenados por infrações contra o Estado Democrático de…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em meados de julho, uma proposta legislativa…
A Câmara dos Deputados promoveu uma série de alterações significativas na legislação penal brasileira durante o primeiro semestre de 2026…
Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca reclassificar alguns delitos praticados por grupos criminosos…
Um projeto de lei que propõe um aumento significativo na punição para quem descumprir ordens policiais durante abordagens foi aprovado pela…
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