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Deputados avançam com proposta para acelerar investigação e julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Delegado Caveira foi o relator da proposta - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Foto: Delegado Caveira foi o relator da proposta - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Crédito: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei fundamental que estabelece prioridade absoluta na apuração e no processo judicial de crimes de natureza sexual envolvendo crianças e adolescentes. A iniciativa visa aprimorar a resposta do sistema de justiça, garantindo celeridade e eficácia na proteção das vítimas e na redução da impunidade nesses casos sensíveis.

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A medida busca assegurar que a proteção integral das vítimas seja o foco principal, minimizando o sofrimento e a revitimização. Com a nova legislação, espera-se uma atuação mais coordenada e ágil das autoridades, desde a notificação do crime até a conclusão do julgamento, fortalecendo a confiança no aparato legal e oferecendo um amparo mais robusto aos menores.

Novos prazos para investigação e escuta da vítima

O texto aprovado impõe prazos rigorosos para as etapas iniciais da investigação, visando a máxima agilidade. Agentes públicos ou órgãos que tomarem conhecimento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes serão obrigados a comunicar o fato à polícia em até 24 horas. Essa notificação rápida é crucial para o início imediato dos procedimentos e a preservação de provas.

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A escuta da vítima, etapa sensível e de extrema importância, deverá ocorrer em até cinco dias após a comunicação do crime, com preferência para que seja realizada nas primeiras 72 horas. Este período reduzido busca evitar a deterioração da memória e a intensificação do trauma, oferecendo um ambiente mais acolhedor para o depoimento.

Para a conclusão dos laudos periciais e dos procedimentos investigativos, o projeto estabelece os seguintes marcos:

  • Peritos terão prazo de cinco dias para elaborar os laudos.
  • Investigadores disporão de até 30 dias para concluir os procedimentos.
  • O prazo de 30 dias para a investigação pode ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período.

Tramitação judicial prioritária e atendimento integrado

Além da agilidade na fase investigatória, os processos judiciais relacionados a crimes sexuais contra crianças e adolescentes também receberão tratamento prioritário. Essas ações deverão prevalecer sobre processos de natureza não urgente, garantindo que cheguem à conclusão em tempo hábil. Essa priorização é essencial para evitar a prescrição e proporcionar uma resposta justa às vítimas.

A proposta também prevê a possibilidade de União, estados, Distrito Federal e municípios organizarem o atendimento integrado às vítimas. Essa cooperação será definida em regulamento e permitirá a criação de uma rede de apoio que envolva diferentes setores, como saúde, assistência social e educação, em conjunto com o sistema de justiça.

Justificativa do relator e alterações no projeto

O substitutivo, que foi acolhido pelo colegiado, é de autoria do relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), e altera o Projeto de Lei 1478/26, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O relator destacou a importância da rapidez na investigação para preservar provas e mitigar danos adicionais às vítimas. Ele argumentou que a demora pode comprometer a evidência, dada a fragilidade dos vestígios e a possibilidade de falha na memória da vítima, além de agravar a revitimização e desestimular denúncias.

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Uma alteração significativa no texto original foi a retirada da previsão de suspensão da prescrição enquanto houvesse medidas essenciais pendentes que dependessem da atuação do Estado. Segundo o relator, essa regra poderia gerar insegurança jurídica por criar uma hipótese de suspensão da prescrição sem critérios claramente definidos, buscando maior clareza e solidez legal para a proposta.

Consequências por atrasos e monitoramento de desempenho

A medida aprovada estabelece que o descumprimento injustificado dos prazos e das prioridades poderá resultar na apuração administrativa da conduta do agente público responsável. Considera-se atraso injustificado a inércia, negligência ou omissão que comprometa a produção de prova essencial ou a tramitação prioritária do processo, salvo em casos de impossibilidade técnica ou circunstância excepcional devidamente comprovada.

Para aprimorar a eficácia da nova legislação, o substitutivo também autoriza a União a instituir um sistema de monitoramento em colaboração com os demais entes federativos. Esse sistema terá como objetivo identificar gargalos no processo, avaliar o desempenho dos órgãos envolvidos e fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes na proteção de crianças e adolescentes.

O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda será submetido à análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado e, posteriormente, sanção presidencial para se tornar lei.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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