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legislação — página 22

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Idosos enfrentam prazos mais curtos na renovação da CNH: O que muda em 2025

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo essencial para todos os motoristas brasileiros, mas, para os idosos, as…
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Aviso prévio em 2025: Regras da CLT, prazos e direitos dos trabalhadores

O mercado de trabalho brasileiro, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantém o aviso prévio como um dos pilares das relações…
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5º dia útil de abril de 2025 cai em 7 de março: veja regras para pagamento

Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada têm um marco importante no início de abril de 2025: o pagamento dos salários referentes a março…
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Aposentadoria especial aos 55 anos beneficia trabalhadores expostos a riscos em 2025

Trabalhadores que enfrentam condições de risco no dia a dia, como ruídos ensurdecedores, substâncias químicas tóxicas ou radiações perigosas, têm na…
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Trabalhador com doença crônica enfrenta demissão: saiba seus direitos em 2025

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