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Medida Provisória — página 7

FGTS
FGTS

Governo federal discute edição de MP sobre FGTS e programa de redução de dívidas

O governo federal estuda a edição de uma Medida Provisória para permitir o uso de recursos do FGTS no abatimento de dívidas. A informação foi…
FGTS

Governo autoriza resgate do FGTS retido para desligados; entenda as novas regras e elegibilidade

Uma nova medida provisória federal trouxe alterações significativas para os trabalhadores brasileiros, permitindo o acesso a valores do Fundo de…
FGTS
Caixa Econômica Federal

Trabalhadores demitidos com saque-aniversário recebem liberação de saldo retido pelo governo federal

Uma nova determinação do governo federal, oficializada por meio de Medida Provisória, autorizou o desbloqueio de recursos do Fundo de Garantia do…
Saque FGTS
Caixa Econômica Federal

Caixa inicia liberação de FGTS bloqueado para ex-funcionários desligados de 2020 a 2025

A Caixa Econômica Federal começa a liberar R$ 3,9 bilhões em saldos bloqueados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficia…
CNH
Últimas Notícias

Governo federal implementa CNH digital grátis e elimina obrigatoriedade de aulas em autoescolas

Uma medida provisória assinada em 9 de dezembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reestrutura profundamente o processo para obtenção…
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CNH
Trânsito

Governo federal sanciona MP que torna CNH digital gratuita e flexibiliza aulas obrigatórias

Uma medida provisória assinada no final de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu mudanças profundas no processo para obtenção da…
FGTS
Caixa Econômica Federal

Saque integral do FGTS é liberado para 14,1 milhões de trabalhadores demitidos com saque-aniversário

Uma nova medida provisória publicada pelo governo federal autoriza a liberação extraordinária do saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de…
saque aniversário
Caixa Econômica Federal

Trabalhadores demitidos com saque-aniversário poderão sacar saldo retido do FGTS após nova medida

Uma Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal alterou as regras para milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo…
saque aniversário
Caixa Econômica Federal

Trabalhadores demitidos com saque-aniversário poderão resgatar saldo retido do FGTS após nova MP

Uma nova Medida Provisória, de número 1.331, foi publicada pelo governo federal em 23 de dezembro de 2025, trazendo uma mudança significativa para…
Aplicativo FGTS
Caixa Econômica Federal

Cerca de 14,1 milhões de trabalhadores poderão sacar R$ 7,8 bilhões de saldos retidos do FGTS

Uma Medida Provisória editada pelo governo federal vai permitir que aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores acessem saldos do Fundo de Garantia…
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