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Microempreendedor Individual — página 3

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Titulares podem parcelar dívida do MEI de até R$ 8.105 em 55 meses pelo portal Regularize
Microempreendedores individuais com pendências tributárias contam com uma nova faixa de renegociação voltada a passivos de até R$ 8.105, montante…
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Desenrola MEI permite parcelar débitos tributários em até 145 vezes e corta juros e multas
O programa Desenrola MEI ganhou uma nova modalidade para débitos de até R$ 8.105,00 e teve o prazo geral prorrogado para 29 de janeiro de 2027. O…
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Governo abre Desenrola MEI para dívidas de até R$ 8.105
O programa Desenrola MEI Pequeno Valor entrou em vigor nesta quinta-feira (1) para permitir a renegociação de débitos tributários federais de até R$…
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Erros operacionais impedem permanência no registro de MEI
As normas que regem o enquadramento do Microempreendedor Individual exigem uma avaliação conjunta de critérios fiscais e societários. A legislação…
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Governo eleva teto do MEI para R$ 140 mil e preserva taxa do INSS
O Poder Executivo protocolou no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 186/2026 para ampliar a receita anual permitida ao microempreendedor…
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Guia do DAS assegura acesso aos benefícios do INSS ao MEI
O Microempreendedor Individual mantém direitos previdenciários resguardados ao efetuar a quitação periódica de suas obrigações fiscais, com dados…
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INSS detalha cálculo de parcelas atrasadas para autônomo e MEI
O Instituto Nacional do Seguro Social define em 2026 as exigências para o recolhimento de contribuições previdenciárias atrasadas por parte de…
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INSS garante seis benefícios a trabalhadores cadastrados no MEI
O Instituto Nacional do Seguro Social assegura seis modalidades de benefícios previdenciários aos trabalhadores formalizados como Microempreendedor…
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Microempreendedor evita bloqueio do CPF ao renegociar guia DAS
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A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apertaram a cobrança de tributos atrasados do microempreendedor individual em 8 de julho…Mais lidas
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