Desenrola MEI permite parcelar débitos tributários em até 145 vezes e corta juros e multas

O programa Desenrola MEI ganhou uma nova modalidade para débitos de até R$ 8.105,00 e teve o prazo geral prorrogado para 29 de janeiro de 2027. O pacote anunciado pelo governo federal permite que microempreendedores individuais regularizem pendências tributárias e não tributárias com descontos de até 70% sobre a dívida consolidada.

As adesões ao Desenrola MEI Pequeno Valor começam nesta quinta-feira (1) e seguem abertas até 31 de janeiro de 2027 por meio da plataforma Regularize, mantida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A medida atende pessoas físicas com dívidas tributárias de até cinco salários mínimos. O modelo exige pagamento inicial de 5% como entrada sem abatimentos e aplica 50% de desconto sobre o saldo restante, que pode ser dividido em até 55 parcelas mensais.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, avaliou o alcance da medida. “Para quem é MEI, uma dívida pode pesar no orçamento do seu negócio. Com prazos e condições diferentes, o empreendedor pode avaliar qual negociação se ajusta à sua situação e planejar o pagamento”, afirmou.

Para débitos maiores, inscritos na Dívida Ativa da União até o teto de R$ 20.000,00 por CNPJ, o governo prorrogou a vigência do Desenrola MEI tradicional, que venceria em 30 de setembro de 2026. O prazo final agora termina às 19h de 29 de janeiro de 2027. Nesse edital geral, os descontos chegam a 100% dos encargos legais, juros e multas, mantendo o valor principal intacto e respeitando um teto global de 70% de redução sobre o débito total, com parcelamento em até 145 meses.

Leia também: Amazonas tem alta de 37% em renegociação de dívidas, revela Serasa

Segundo dados informados pela Fazenda Nacional, cerca de 3,5 milhões de microempreendedores acumulam débitos inscritos na Dívida Ativa da União, montante que totaliza R$ 12,4 bilhões. O passivo médio de cada pequeno empresário inadimplente é de R$ 3.000,00, dentro de um universo total de 17,56 milhões de registros de MEIs ativos no Brasil.

Desenrola MEI: etapas e datas das rodadas de negociação

• Terça-feira, 29 de setembro de 2026: anúncio oficial do Desenrola MEI Pequeno Valor e prorrogação das faixas de crédito.
• Quinta-feira, 1 de outubro de 2026: abertura do período de adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor pelo portal Regularize da PGFN.
• Sexta-feira, 16 de outubro de 2026: início das renegociações de dívidas de MEIs com autarquias e fundações federais via edital da AGU.
• Sexta-feira, 29 de janeiro de 2027: encerramento do prazo, às 19h, para adesão ao Desenrola MEI tradicional de até R$ 20 mil.
• Domingo, 31 de janeiro de 2027: encerramento do período de inscrições para o Desenrola MEI Pequeno Valor.
• Quarta-feira, 31 de março de 2027: término do prazo para renegociação de débitos com autarquias federais.

Desenrola MEI começou em julho de 2026 com o Edital 9

A estrutura do Desenrola MEI foi instituída originalmente pela PGFN por meio do Edital nº 9/2026, publicado em julho de 2026, com encerramento previsto para o fim de setembro do mesmo ano. A prorrogação até 29 de janeiro de 2027 foi acompanhada pela extensão de outras frentes de renegociação tributária, como o Desenrola Rural e transações que atendem pessoas físicas e empresas com débitos consolidados de até R$ 45 milhões.

Desenrola MEI inclui autarquias federais a partir de outubro

A Procuradoria-Geral Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), publicou edital conjunto voltado a débitos de até R$ 8.105,00 contraídos com autarquias e fundações públicas federais. O mecanismo contempla obrigações inscritas até 28 de setembro de 2025 junto a órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As propostas de regularização com autarquias contemplam abatimento de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros e multas, com quitação parcelada em até 60 meses. As inscrições serão recebidas entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. O número exato de microempreendedores individuais com pendências exclusivas junto a autarquias não foi discriminado pela PGFN.

Como calcular a melhor opção entre as faixas do Desenrola MEI

A decisão sobre qual modalidade aderir depende da composição da dívida e do fluxo financeiro do empreendedor. O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, alertou que a escolha não deve focar unicamente o percentual nominal de abatimento.

“O mais importante é comparar quanto será pago ao final, qual é o valor da entrada, quantas parcelas serão cobradas e se elas cabem no caixa do negócio. Também é preciso conferir se a dívida pode ser incluída em cada modalidade e se atende aos critérios do programa. A melhor escolha será a que permitir regularizar o débito sem comprometer o capital de giro”, declarou Soares.

O reitor do Ibmec RJ e economista Samuel Barros explicou como as características de cada débito influenciam o resultado financeiro. “Quem tem dívida antiga, com muito juro e multa, pode se beneficiar mais do Desenrola MEI. Quem tem dívida mais recente e valor até R$ 8.105 pode preferir a regra fixa do Pequeno Valor. Quem deve mais de R$ 8.105, até R$ 20 mil, só tem o Desenrola MEI. O caminho mais seguro é simular as duas opções com o valor real da dívida no sistema de adesão da PGFN e comparar quanto vai pagar no total e quanto por mês”, disse o economista.

Para o presidente do Sebrae, pendências atípicas também demandam atenção. “Para quem tem uma dívida elegível, a medida pode facilitar a regularização de pendências que não são os débitos habituais do MEI, como o DAS. É o caso, por exemplo, de uma multa administrativa ou de uma taxa cobrada por uma entidade federal. O impacto dependerá das condições previstas no edital e da situação de cada negócio”, afirmou Rodrigo Soares. As simulações detalhadas e as adesões estão concentradas no ambiente virtual Regularize da Fazenda Nacional.