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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer um protocolo de atendimento nacional para a população LGBTQIA+ dentro...
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que visa facilitar o acesso de produtores rurais à gratuidade da justiça. O Projeto...
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional visa conferir tratamento prioritário a iniciativas de armazenamento e processamento de produtos hortifrutícolas....
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer um limite máximo para as anuidades cobradas por conselhos de...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca alterar significativamente a infraestrutura de trânsito em todo o país, propondo...
Uma nova proposta legislativa busca garantir que hospitais, clínicas e demais unidades de saúde ofereçam atendimento médico e hospitalar completo aos seus...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na forma como as apostas esportivas são abordadas...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa estabelecer um piso salarial nacional para a categoria de recepcionistas e...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa assegurar a gratuidade de todas as chamadas telefônicas destinadas às centrais...
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional busca estabelecer um novo critério para a ordem de vacinação em campanhas governamentais....
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