Assuntos
Simples Nacional — página 8

Receita Federal
Simples Nacional soma 447 mil pedidos para modelo híbrido de IBS e CBS
Empresas optantes pelo Simples Nacional enfrentam a reta final para definir a sistemática de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da…
Receita Federal
Simples Nacional exige definição de IBS e CBS até 30 de setembro
Micro e pequenas empresas têm até a próxima quarta-feira, 30 de setembro de 2026, às 23h59, para definir o formato de recolhimento de novos tributos…
Receita Federal
Simples Nacional híbrido tem prazo até 30 de setembro com foco em clientes PJ
Empresas optantes pelo Simples Nacional enfrentam a reta final do prazo de 30 de setembro de 2026 para definir como recolherão os novos tributos…
Pará
Pará oferece apoio gratuito para MEIs regularizarem dívidas
O Sebrae no Pará iniciou em 21 de setembro de 2026 uma ação de atendimento gratuito para microempreendedores individuais que precisam sanar dúvidas…
MEI
Erros operacionais impedem permanência no registro de MEI
As normas que regem o enquadramento do Microempreendedor Individual exigem uma avaliação conjunta de critérios fiscais e societários. A legislação…
Receita Federal
Empresas têm novo prazo do Simples Nacional até 30 de setembro
Microempresas e empresas de pequeno porte contam com um novo calendário para solicitar o enquadramento no Simples Nacional em 4 de setembro de 2026…
Últimas Notícias
Receita Federal fixa regras para PIS/Cofins e Simples em 2026
A Receita Federal publicou em Brasília, às 03:05 de 16 de setembro de 2026, novas diretrizes tributárias sobre o recolhimento de PIS/Cofins, as…
Últimas Notícias
Simples Nacional fixa teto de R$ 81 mil para o MEI em 2026
Cerca de 15 milhões de profissionais registrados no Brasil como MEI precisam monitorar a receita bruta acumulada em 2026 para evitar o…
Últimas Notícias
Governo eleva teto do MEI para R$ 140 mil e preserva taxa do INSS
O Poder Executivo protocolou no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 186/2026 para ampliar a receita anual permitida ao microempreendedor…
MEI
Inadimplência do MEI ameaça permanência no Simples Nacional
Devedores enquadrados como MEI enfrentam notificações fiscais emitidas pela Receita Federal e pela PGFN que exigem acertos imediatos para impedir…Mais lidas
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