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Tribunais de Justiça de diferentes estados do Brasil acumulam ações contra instituições bancárias que emitem cartões de crédito consignados sem a solicitação...
Estelionatários desviaram R$ 183 mil de um casal em Jundiaí no dia 10 de setembro de 2026 após utilizarem a identidade do...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o pagamento de pensão por morte de segurado desaparecido passa a contar...
Compreender o funcionamento dos repasses previdenciários exige atenção aos detalhes legais, especialmente quando envolvem dependentes que buscam seus direitos fora do prazo...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o...
A Justiça Federal em São Paulo determinou, que um casal de brasileiros realize o pagamento de cerca de R$ 3,2 milhões aos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em 18 de agosto de 2026, que milhas aéreas e pontos acumulados em programas de...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em julgamento realizado em 18 de agosto de 2026, que uma união...
Trabalhadores brasileiros que enfrentam diagnósticos médicos severos possuem uma alternativa legal para acessar os recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) redefiniu a forma como são analisados os pedidos de movimentação do Fundo de Garantia do Tempo...
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