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Deputados aprovam novas regras para recurso especial no STJ, otimizando análise de causas federais infraconstitucionais
14/07/2026
Deputados debatem projeto do Senado que visa otimizar análise de recursos no STJ com novo filtro de relevância
14/07/2026
Indenização por negligência paterna exige provas concretas de danos psicológicos aos filhos
06/07/2026
Entenda o impacto do novo salário mínimo de R$ 1.621 no pagamento da pensão alimentícia em 2026
30/06/2026
Segurados acidentados agora podem ter auxílio imediato e receber até 5 anos de valores retroativos pelo INSS
28/06/2026
Bancos são obrigados pelo STJ a devolver valores de consignados feitos por clientes analfabetos
23/06/2026
Decisão judicial impede INSS de realizar pagamento duplo de pensão por morte em pedidos atrasados
13/06/2026 Justiça barra pagamento em duplicidade do INSS em casos de habilitação tardia para pensão por morte
01/06/2026
Tribunal aumenta condenação de aliciador que enviou brasileiros para esquema de escravidão em Myanmar
28/05/2026
Decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça autoriza corte administrativo de auxílios do INSS
27/05/2026 STJ autoriza INSS a cortar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos na Justiça
12/05/2026