Regras de transição da aposentadoria: veja os pontos, a idade mínima e o pedágio exigidos pelo INSS

A Emenda Constitucional n. 103, de 2019, acabou com a antiga aposentadoria apenas por tempo de contribuição para novos filiados, mas criou regras de transição para quem já contribuía até 13 de novembro de 2019. Duas dessas regras mudam todo dia 1º de janeiro: a regra dos pontos (que soma a sua idade mais o tempo de contribuição) e a regra da idade mínima progressiva.

Na regra dos pontos, a exigência sobe 1 ponto por ano até chegar a 100 pontos para as mulheres (em 2033) e 105 pontos para os homens (em 2028). Já na idade mínima progressiva, a idade sobe 6 meses por ano até empatar com a idade padrão de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2027).

As outras três opções têm requisitos fixos. Na transição da aposentadoria por idade, a progressão feminina já terminou e exige 62 anos para mulheres, 65 anos para homens e 15 anos de contribuição para ambos. Já os pedágios de 50% e de 100% cobram um tempo extra sobre o que faltava para você atingir 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) no dia 13 de novembro de 2019.

O pedágio de 50% é exclusivo para quem estava muito perto de se aposentar quando a reforma entrou em vigor: mulheres que tinham mais de 28 anos pagos e homens que tinham mais de 33 anos pagos em 13 de novembro de 2019. Nessa regra não existe idade mínima, mas você precisa trabalhar metade a mais do tempo que faltava naquela data. Por exemplo: se faltavam 2 anos em novembro de 2019, você cumpre esses 2 anos mais 1 ano de pedágio (total de 3 anos).

O pedágio de 100% serve para qualquer segurado que contribuía até 13 de novembro de 2019, mesmo que faltassem mais de 2 anos. Ele exige idade mínima fixa de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de dobrar o tempo que faltava na data da reforma. Se para uma mulher faltavam 4 anos para completar 30 anos de contribuição em novembro de 2019, ela precisará trabalhar 8 anos no total (4 anos que faltavam mais 4 anos de pedágio), totalizando 34 anos de contribuição.

A escolha da regra de transição muda diretamente o valor que você vai receber por mês. Em todas elas, o INSS começa fazendo a média de 100% dos seus salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde quando você começou a pagar), corrigidos pela inflação. Nenhum benefício pode ser menor que o salário mínimo de R$ 1.621,00 nem ultrapassar o teto do INSS de R$ 8.475,55.

Nas regras por pontos, idade mínima progressiva e transição por idade, você recebe 60% dessa média, mais 2% para cada ano de contribuição que passar de 15 anos para as mulheres e de 20 anos para os homens. Na prática, a mulher atinge 100% da média com 35 anos de contribuição, e o homem com 40 anos.

No pedágio de 50%, o valor é a média de todos os salários multiplicada pelo fator previdenciário, uma fórmula que leva em conta a sua idade e a expectativa de vida na data do pedido. Já o pedágio de 100% garante o pagamento de 100% da média integral dos seus salários desde julho de 1994, sem redutor de 60% e sem desconto do fator previdenciário.

Os professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio que comprovam tempo exclusivo em sala de aula ou funções de magistério têm redução nos requisitos. O tempo mínimo de contribuição exigido é de 25 anos para as professoras e de 30 anos para os professores.

Na regra dos pontos do magistério, a pontuação exigida é de 88 pontos para as mulheres e 98 pontos para os homens. Na regra da idade mínima progressiva, a exigência é de 54 anos e 6 meses para as professoras e de 59 anos e 6 meses para os professores. Já no pedágio de 100%, a idade mínima fixa cai para 52 anos (mulher) e 55 anos (homem).