Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 em 2019
A proposta do Governo do Brasil para o salário mínimo de 2019 é de R$ 1.002, aumento de 5% em relação ao deste ano, R$ 954. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que contém a sugestão de reajuste, foi enviada nesta quinta-feira (12) para o Congresso Nacional.
Será a primeira vez que o salário irá superar R$ 1 mil. A regra para o reajuste define que o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no País) dos dois anos anteriores.
Também na LDO, a equipe econômica manteve a meta de déficit primário em R$ 139 bilhões no próximo ano. O déficit primário simboliza o resultado negativo nas contas do governo, sem o pagamento de juros da dívida pública. “A ideia é não criar restrições desnecessárias para o próximo presidente”, disse o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago.
Por lei, o valor é corrigido levando-se em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores à vigência.
Diferentemente do IPCA, que considera famílias cuja renda varia de 1 a 40 salários mínimos, o INPC considera a renda de famílias cuja renda varia de 1 a 5 salários.
A partir de 2020, essa fórmula de reajuste pode ser alterada, com o novo formato deve ser debatido na campanha eleitoral à presidência. Na quinta, a equipe econômica divulgou projeções para 2020 e 2021, com a fórmula atual: o valor iria a R$ 1.076 em 2020 e a R$ 1.153 em 2021.
Além de definir o piso do mercado formal de trabalho, o salário mínimo também serve como referência para benefícios, principalmente aposentadorias e pagamento de seguro-desemprego. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2019, e passa a ser pago em fevereiro.
