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Prazo para enviar o IRPF 2018 termina em 4 dias; saiba o que acontece se você não declarar

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Os contribuintes que não enviarem a declaração do Imposto de Renda (IR) 2018 até a próxima segunda-feira (30) terão problemas com a Receita Federal. Perder o prazo de entrega ou não prestar contas com o Fisco podem render punições que vão desde o pagamento de multa a restrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) .

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Último balanço divulgado pela Receita Federal indica que já foram entregues 19.888.169 declarações. A expectativa do supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, é de que 28,8 milhões de contribuintes enviem o documento até o fim do prazo.  Mas e quem não declarar?

Multa

A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O contribuinte tem o prazo de 30 dias, a partir da entrega em atraso, para efetuar o pagamento.

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CPF bloqueado

Quem não prestar contas ainda terá pendências no Cadastro de Pessoas Físicas. Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público. Além disso, ainda pode de ter problemas para movimentar conta bancária.

O programa da Receita Federal para preencher a declaração de Imposto de Renda já está disponível no site do fisco.

Imóveis

De acordo com German San Martins, consultor tributário do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados e professor de Direito Tributário da FAAP, para os contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 no ano passado e quem teve rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil, a declaração do imposto de renda é obrigatória e qualquer quantia recebida através de saque das contas inativas pela pessoa física deve ser informada.

— Por exemplo, se o valor da conta inativa foi de R$ 20 mil e ele não teve mais nenhum rendimento, ele não precisa declarar. Agora, se ele já for obrigado a declarar por outro motivo, deve informar o FGTS levantado — ressalta German San Martins.

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Além disso, a Receita informou que, para os casos de imóveis adquiridos com o uso de recursos do FGTS, o contribuinte deverá informar no campo “Discriminação” da ficha de Bens e Direitos os dados da aquisição ou quitação, com a utilização de recursos oriundos do Fundo de Garantia.

—Caso tais recursos tenham sido utilizados na aquisição de bem imóvel, este deve ser reportado na ficha de “Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual”. Ao fazê-lo, a pessoa física deve indicar como “valor em 31 de dezembro de 2017” a totalidade dos valores pagos pela aquisição do referido imóvel, no que se inclui o pagamento das prestações de financiamento do referido imóvel — explicou Leonardo Milanez Villela, advogado tributarista e especialista em IR.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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