A segunda fase de adesão ao eSocial começa no próximo dia 16. Depois das grandes empresas, queiniciaram o processo em janeiro, agora será a vez dos microempreendedores Individuais (MEI) que têm empregados e empresas do Simples Nacional entrarem no sistema. Veja as principais perguntas e respostas sobre o cadastro:
Como fazer a adesão ao eSocial?
O governo vai lançar plataformas simplificadas na Internet, nas quais MEIs e micro, pequenas e médias empresas poderão se cadastrar.
Como será a adesão para os MEIs?
Para os microempreendedores individuais, que podem ter até um empregado, será necessário apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas. O ambiente simplificado não exigirá nenhum sistema do empregador, sendo que os dados serão informados diretamente no site do sistema.
Como será a adesão para as microempresas?
Qualquer empresa que tiver mais de um funcionário terá de adquirir um certificado digital, assinatura digital com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas vendidas por empresas especializadas. Com essa assinatura será possível utilizar o portal para inserir os dados dos trabalhadores, sem necessidade de um sistema próprio.
Por que aderir ao eSocial?
O eSocial simplifica a prestação de informações trabalhistas pelos empregadores e reduz a burocracia para as empresas. Com ele, o preenchimento e a entrega de formulários e declarações serão unificados. Ele também permite que o governo fiscalize com mais eficácia o cumprimento das obrigações trabalhistas, o que beneficia também os empregados.
E se eu não aderir ao eSocial?
A não adesão ao sistema implica em multas sobre o faturamento do MEI ou das microempresas. Por isso, é importante ficar atento aos prazos. A Receita Federal espera que até janeiro de 2019 todas as etapas de cadastramento para esse grupo tenham sido realizadas.
