Efeitos do COVID-19 no INSS
Efeitos do COVID-19 no INSS. Neste momento de contingência social global a Previdência, para muitos, é a única fonte de recursos para conquista dos recursos mínimos para sustentabilidade, senão a própria sobrevivência; daí a insegurança do beneficiário que depende do sistema de seguridade social.
Este fenômeno acontece em âmbito mundial, afinal a Previdência, a Saúde e a Assistência Social são uma das poucas prestações positivas do Estado comuns em todos os países.
Prova de vida
Beneficiários do INSS, segurados e dependentes, não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir deste mês de março.
A decisão vale tanto para os residentes no Brasil, como para quem mora no exterior e inclui o procedimento realizado por meio de agendamento em domicílio.
Atendimento
O INSS suspendeu o atendimento nas agências por 15 dias a fim de evitar o atendimento presencial. Este prazo pode ser prorrogado em razão da decretação do Estado de Calamidade.
Algumas agências ficarão abertas ao público somente até as 13:00hs, mantendo o atendimento apenas para atendimentos já agendados para:
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- Apresentação de documentos exigidos pelo próprio INSS;
- perícias médicas, com restrição de acompanhante (permitido excepcionalmente);
- avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Atendimento à distância
Os serviços e outras informações sociais poderão ser feitos no Portal da Previdência “Meu INSS” e pelo telefone 135.
As reclamações feitas na Ouvidoria não estão surtindo o efeito desejado, mas devem ser feitas para que fique registrada a fim de preservar os direitos do cidadão.
Aglomeração de pessoas
Para evitar aglomerações na sala de espera das agências, foi determinado que o acesso seja limitado apenas aos segurados agendados para os próximos 20 minutos de cada agendamento, em especial da perícia médica.
Atendimento remarcado
O INSS informou em seu site que “Segurados que estavam agendados para comparecer a agência para outros serviços deverão ser remarcados para data posterior à suspensão. Vale destacar que o INSS informará a todos os segurados a nova data, sem a necessidade de novo agendamento.”
Justiça
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Os processos que estão na Justiça estão paralisados pelo prazo de 30 dias. Nada vai andar: audiências e perícias serão remarcadas.
Atendimento ao público somente será feito pelo e-mail institucional de cada Tribunal.
Situações que não forem resolvidas pela Previdência Social podem ser apresentadas na Justiça, porém o andamento desses processos começará somente depois do retorno às atividades.
As situações urgentes poderão ser protocoladas para avaliação do Plantão Judiciário, que continua funcionando normalmente.
Simples Nacional
Foi prorrogado para pagamento a partir de outubro/2020 o pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. Esta medida também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI) e faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.
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