Quem está no trabalho intermitente terá direito ao Auxílio emergencial?
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Auxílio Emergencial

Quem está no trabalho intermitente terá direito ao Auxílio emergencial?

Quem está no trabalho intermitente terá direito ao Auxílio emergencial? Os trabalhadores intermitentes devem receber mais uma parcela de R$ 600 do governo, além das três previstas na medida provisória (MP) 936, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida consta do decreto que vai prorrogar os prazos máximos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução de salário e que deve ser publicado no Diário Oficial da União até hoje. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

A reforma trabalhista, de 2017, trouxe essa nova modalidade de trabalho, o intermitente, que permite a contratação de trabalhadores sem horário fixo, ganhando pelas horas trabalhadas.

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O decreto vai ampliar o prazo do acordo de suspensão por mais 60 dias e o de redução de jornada e salário por mais 30 dias, somando 120 dias no máximo, nos dois casos. Editada em 1º de abril, a MP autorizou as empresas a negociarem com seus empregados acordos de suspensão do contrato por 60 dias e de redução de salário (em 25%, 50% ou 70%) por 90 dias.Durante a vigência dos acordos, a União entra com uma complementação calculada com base no seguro-desemprego para ajudar a recompor a renda dos trabalhadores.

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Renegociação

O decreto vai deixar claro que os acordos já firmados têm de ser computados no somatório dos 120 dias. As empresas interessadas na prorrogação terão que renegociar com os funcionários e assegurar estabilidade no emprego por igual período. A prorrogação dos prazos máximos dos acordos por decreto foi incluída no texto original da MP pelo Congresso Nacional, obedecido o limite do período de calamidade pública, de 31 de dezembro de 2020.

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De acordo com balanço do Ministério da Economia, já foram formalizados mais de 12 milhões de acordos. Até o momento o valor desembolsado foi de R$ 13,9 bilhões.

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