Auxílio emergencial e programa fixo de renda serão avaliados para os brasileiros

Auxílio emergencial e programa fixo de renda serão avaliados para os brasileiros O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu nesta terça-feira que o Congresso estude a necessidade de prorrogação do auxílio emergencial concedido pelo governo federal por quatro meses neste ano aos mais vulneráveis e avalie, ainda, um programa que amplie ou substitua o Bolsa Família.

Segundo ele, cabe ao Congresso tocar a discussão como protagonista ou coadjuvante porque é necessário dispensar atenção à parcela da população que necessita da renda.

“O que nos cabe agora, como homens públicos, responsáveis, dentro dessa responsabilidade social, mas obviamente sem olvidar da responsabilidade fiscal, é identificarmos se esses quatro meses do auxílio emergencial serão suficientes ou se precisaremos estender por mais um ou dois meses”, disse o senador no evento BTG Pactual CEO Conference.

“Precisaremos estabelecer a discussão e a implantação efetiva de um programa social que incremente ou substitua, como se queira, o Bolsa Família, atingindo o maior número de pessoas realmente necessitadas e que possa eventualmente ter um valor um tanto mais acrescido.”

O senador, que participa de comitê de enfrentamento à Covid coordenado pela Presidência da República e teve uma reunião nesta manhã com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que não se pode subestimar a iminência de uma terceira onda de infecções por coronavírus. Por isso mesmo, defende uma política de testagem em massa e reforçou a necessidade de ampliar o processo de vacinação.

Pacheco apelou à população, pedindo que não participe ou promova aglomerações, considerando-as “ilógicas” e “contraproducentes”.

As declarações do senador, que não citou diretamente qualquer evento ou pessoa, ocorrem dias após a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em manifestação no domingo em que houve concentração de pessoas. Os dois não utilizaram máscara de proteção.

PRIORIDADES

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O presidente do Senado afirmou que a Casa segue atenta às pautas de combate à pandemia, mas elencou outros temas prioritários da agenda legislativa. Um deles diz respeito à medida provisória da capitalização da Eletrobras.

O senador garantiu que há comprometimento entre os colegas de apreciar a matéria com todo o cuidado e dentro do prazo constitucional de validade da MP, que vence no dia 22 junho.

Ao lembrar que, por ter força de lei, a MP já permitiu estudos a respeito da capitalização da Eletrobras e caberá ao Senado avaliar a pertinência tanto do texto original da MP quanto das modificações promovidas pelos deputados, sem a obrigação de acatar um ou outro.

Pacheco citou ainda as reformas administrativa e tributária como prioridades de votação. Para o senador, há “plena possibilidade” de aprovação das duas reformas ainda neste ano. Ele reconhece, no entanto, que a reforma tributária enfrenta divergências em diversas frentes.

O senador confirmou que a discussão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restrutura os tributos sobre o consumo deve ser feita inicialmente pelo Senado. Acrescentou o texto produzido pela comissão mista, que prevê a unificação de tributos. O texto produzido por esse grupo de senadores e deputados institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser complementado pelo Imposto Seletivo, e extingue PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Pacheco lembrou ainda de outras propostas infraconstitucionais que tramitam no Congresso, como projeto que se debruça sobre o Imposto de Renda, em discussão na Câmara. O senador listou ainda matérias que abordam o IPI e que promove uma regularização tributária.

No caso da reforma administrativa, defendeu que trate de uma reformulação do Estado sem, no entanto, implicar na “demonização” do serviço público. Lembrou que a intenção é que as mudanças alcancem os futuros funcionários públicos e não os que já estão na ativa.