Novos valores do Salário mínimo, abonos, seguro-desemprego e indenizações judiciais: Mudanças

Novos valores do Salário mínimo, abonos, seguro-desemprego e indenizações judiciais: Mudanças Com o aumento do salário mínimo — de R$ 1.100 para R$ 1.169 — previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 enviado ao Congresso, outros pagamentos vinculados ao piso nacional também serão reajustados. Com isso, seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem subir no próximo ano. O mesmo vale para tetos de indenizações judiciais. Todos esses pagamentos terão o mesmo índice de correção do mínimo, de 6,2%, caso seja confirmado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) acumulado do ano em janeiro.

Segundo o Ministério da Economia, o valor do piso nacional pode ser corrigido após a divulgação dos dados de inflação, já que há obrigatoriedade constitucional da preservação do poder de compra. O governo propôs um orçamento de R$ 41,7 bilhões para o seguro-desemprego em 2022. A expectativa do Executivo é de que 8,2 milhões de trabalhadores recebam o benefício, 440 mil a mais que o esperado. O valor das parcelas depende da faixa salarial recebida pelo trabalhador, porém o valor mínimo não pode ser menor que R$1.169.

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O abono salarial do PIS/Pasep para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos também terá reajuste. Quem receberá a parcela do abono neste ano, terá o valor será baseado no novo mínimo, de R$ 1.169. Tem direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais em 2020. As parcelas variam conforme os meses trabalhados.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS a idosos e pessoas carentes com deficiência, também usa como base o salário mínimo. Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Atualmente, essa renda é equivalente a R$ 275. Mas com o reajuste vai a R$ 292,25.

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A correção do salário mínimo aumenta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Com isso, o limite vai subir de R$ 44 mil para R$ 46.760. Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União, como o INSS. Nesse caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos. O valor máximo, portanto, deve ir para R$ 70.140.