Quando pedir aposentadoria no INSS
Quando pedir aposentadoria no INSS Quem está pensando na aposentadoria não pode deixar de pedir o CNIS no INSS. Este documento é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, a base de dados utilizada para concessão e cálculo do valor dos benefícios.
Se este documento estiver errado, a aposentadoria pode ser calculada errada ou nem ser concedida, por isso tem que ser corrigido antes do requerimento do benefício.
É preciso esperar a hora da aposentadoria para corrigir o CNIS?
Não. A lei diz que o trabalhador pode, a qualquer tempo, incluir, excluir ou retificar as informações incorretas. Aliás, é fundamental encontrar os erros logo para não perder tempo na hora de começar a receber o benefício. Saiba como fazer o acerto do CNIS.
Se o período trabalhado estiver no CNIS, o INSS vai aceitar sem discussão?
Deveria ser assim. Está previsto na lei que os registros relativos a vínculos de contrato de trabalho, remunerações e contribuições valem como prova perante a previdência social para fins de tempo de contribuição e salários de contribuição.
Na prática, o INSS pode pedir que o contribuinte comprove a veracidade das informações.
Por que o trabalhador tem que comprovar, se o tempo está registrado no banco de dados do próprio INSS?
Quando este documento foi criado em 1989 houve migração de dados de forma equivocada.
Eu mesmo já vi trabalhadores com contratos de trabalho em lugares em que nunca trabalharam. Já vi também que em alguns CNIS não há os registros onde o trabalhador, de fato, trabalhou.
Por isso é importante pegar este documento o mais cedo possível para dar tempo de corrigir tudo que está errado até a hora da aposentadoria.
Depois que estiver tudo corrigido, é hora de fazer a contagem de tempo de serviço para saber se já dá para se aposentar.
Como o trabalhador pode conseguir o CNIS?
Pela internet, no site da Previdência Social; nas agências do INSS ou, para quem é correntista do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, no caixa eletrônico ou no próprio aplicativo do celular.
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É possível que o trabalhador tenha mais de um CNIS?
Sim. Os trabalhadores que possuem mais de um NIT – Número de Identificação do Trabalhador precisam consolidar a multiplicidade de cadastro em um único número.
Quem ganhou uma reclamação trabalhista vai ter o CNIS acertado automaticamente?
Não. Ainda quando o patrão, que foi condenado na reclamação trabalhista, pagar a contribuição para o INSS, os valores dos salários-de-contribuição ou do vínculo empregatício não são automaticamente contabilizados no CNIS.
Se o trabalhador não apontar essas informações para o INSS, elas não serão incluídas na aposentadoria.
O que quem ganhou uma reclamação trabalhista deve fazer para corrigir o banco de dados do INSS para não ter prejuízo na aposentadoria?
Pegar a cópia do processo que moveu contra o patrão, identificar quais são as verbas trabalhistas de natureza salarial e pedir a retificação do CNIS.
Tem muitos empregados que fizeram um acordo trabalhista e declararam que não tinham verbas salariais, mas apenas indenizatórias. Isso pode ser um problema.
Caso o trabalhador esteja nesta situação, a melhor saída é fazer um diagnóstico previdenciário.
O que é um diagnóstico previdenciário?
É o levantamento de todos os contratos, contribuições e vínculos empregatícios do trabalhador que permita que ele saiba quando vai se aposentar, identifique qual será o melhor benefício e defina como deve contribuir até chegar a data de pedir a aposentadoria.
Isso evita que ele pague mais do que vai receber e não perca a hora certa de requerer o benefício.
