Documentos o que INSS solicita para quem deseja pedir o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma importante forma de amparo social para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Para entender todos os aspectos desse benefício e como solicitar corretamente, confira este guia completo atualizado para 2024.
Quem Pode Solicitar o BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC/LOAS, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Idosos: Ter mais de 65 anos, com renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo e incapazes de prover sua própria subsistência.
- Pessoas com deficiência: Em qualquer idade, com deficiência que impeça a participação plena na sociedade, com renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, e com incapacidade de longo prazo comprovada por perícia médica.
Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS:
Ao solicitar o benefício, é importante ter os seguintes documentos em mãos:
- Documento de identidade com foto e CPF.
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
- Laudo médico (para pessoas com deficiência).
- Comprovantes de renda de todos os membros da família.
- Procuração e documentos do representante legal, se necessário.
Como Solicitar o BPC/LOAS:
Existem duas formas de solicitar o benefício:
- Agendamento em agência do INSS, telefone 135 ou pelo site do INSS.
- Preenchimento do requerimento e anexação de documentos pela internet, através do Meu INSS.
Perícia Médica:
Para pessoas com deficiência, a perícia médica é agendada automaticamente após o pedido.
Valor e Pagamento do Benefício:
O valor do benefício é de um salário mínimo e o pagamento é realizado a partir da data de entrada do pedido, se aprovado.
Recursos em Caso de Indeferimento:
Se o pedido for negado, é possível recorrer através da Junta de Recursos do INSS ou do Juizado Especial Federal.
Dicas Importantes:
