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Critérios para acesso ao Salário-Família no INSS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças significativas nos critérios de elegibilidade para o Salário-Família, um auxílio voltado a trabalhadores com filhos ou dependentes em condições específicas. A atualização visa adaptar o benefício às necessidades atuais das famílias brasileiras, garantindo que o suporte financeiro adicional chegue àqueles que realmente necessitam.

Critérios Atualizados de Elegibilidade

Para ter direito ao Salário-Família, agora é imprescindível que o trabalhador não ultrapasse o limite de renda recém-estabelecido pelo governo. Essa medida assegura que o benefício seja destinado às famílias de baixa renda, proporcionando um alívio financeiro significativo para a manutenção e educação dos dependentes.

Como Solicitar o Benefício

  • Empregados e domésticos: A solicitação deve ser feita diretamente ao empregador, simplificando o processo de requisição.
  • Trabalhadores avulsos: Devem procurar o sindicato ou órgão gestor de mão de obra para fazer o pedido.
  • Beneficiários de Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez e Aposentadoria por Idade Rural: A requisição é realizada diretamente no INSS.
  • Aposentados com mais de 65 anos (homens) ou mais de 60 anos (mulheres): Também são elegíveis, contanto que tenham dependentes que atendam aos critérios.

Documentação Necessária

A comprovação da elegibilidade exige a apresentação de documentos como identificação com foto, CPF, termo de responsabilidade, certidão de nascimento dos dependentes, caderneta de vacinação (até 6 anos) e comprovante de frequência escolar (7 a 14 anos).

Renovação Anual e Benefícios Associados

É mandatória a renovação anual da documentação dos dependentes, bem como a comprovação semestral da frequência escolar. Isso garante a continuidade do benefício, assegurando o apoio financeiro às famílias.

Informações Importantes

  • É permitido a ambos os pais receber o Salário-Família, desde que ambos atendam aos critérios.
  • O benefício pode ser restituído após regularização em caso de interrupção do pagamento.
  • A remuneração mensal é calculada com base na soma dos salários de contribuição, para aqueles com múltiplas atividades.

As mudanças nos critérios do Salário-Família refletem o compromisso do INSS em apoiar as famílias brasileiras, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Acompanhando as alterações, os trabalhadores podem garantir os direitos dos seus dependentes, contribuindo para o bem-estar e desenvolvimento da próxima geração.

O que é salário-família e quem tem direito?

salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, baseado no número de filhos ou equiparados. O empregado deve requerer o benefício diretamente ao empregador e o trabalhador avulso faz a solicitação ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra ao qual esteja vinculado.

É importante esclarecer que o requerimento do salário-família deve ser realizado no INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS, nos casos em que o trabalhador estiver recebendo benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria por idade rural.

Para ter direito, o cidadão deve enquadrar-se no limite máximo de renda mensal estipulado pelo governo federal que, desde primeiro de janeiro de 2022, é de R$ 1.655,98, segundo a Portaria ME Nº 12. Caso esse valor seja ultrapassado, e aqui se considera o resultado da soma de atividades simultâneas, o trabalhador não terá direito ao salário-família.

O beneficiário receberá a cota de R$ 56,47 por dependente com idade até 14 anos, exceto nos casos de dependentes inválidos para os quais não há limite de idade.

Documentação necessária:

– documento de identificação com foto e número de CPF

– termo de responsabilidade

– certidão de nascimento de cada dependente

– caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade

– comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade

– requerimento de salário-família

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