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Restituição do Imposto de Renda: entenda por que você pode não estar no primeiro lote

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Imposto de Renda IRPF Receita Federal CPF
Foto: Adao/Shutterstock.com

Milhões de brasileiros se adiantaram em declarar o Imposto de Renda de 2024, mas nem todos verão seus nomes no primeiro lote da restituição, previsto para o final de maio. Este ano, a Receita Federal estabeleceu que apenas as declarações submetidas até o dia 10 de maio poderiam ser processadas a tempo para a primeira rodada de restituições.

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Quem Recebe Primeiro?

A Receita não apenas prioriza declarações entregues cedo, mas também segue uma ordem de prioridade definida por lei para a liberação das restituições:

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  • Idosos acima de 80 anos;
  • Pessoas entre 60 e 79 anos;
  • Contribuintes com deficiência física ou mental grave;
  • Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via PIX.

Portanto, mesmo que você tenha declarado cedo, outros critérios podem definir a ordem de pagamento.

Datas de Restituição em 2024

As datas programadas para as restituições são:

  • 1º Lote: 31 de maio;
  • 2º Lote: 28 de junho;
  • 3º Lote: 31 de julho;
  • 4º Lote: 30 de agosto;
  • 5º Lote: 30 de setembro.

Prioridade para Contribuintes do Rio Grande do Sul

Em resposta às severas enchentes, contribuintes do Rio Grande do Sul terão prioridade na restituição. A Receita Federal anunciou medidas especiais, incluindo a antecipação do pagamento de restituição para junho para cerca de 1,6 milhão de gaúchos.

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Como Consultar sua Situação

Para verificar se você está incluído nos lotes de restituição, siga estes passos:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Na aba ‘Consultar restituição de imposto de renda’;
  3. Insira seu CPF e data de nascimento;
  4. Selecione o ano de 2024 e consulte.

Quem Deve Declarar?

Não são todos que precisam declarar o IR. Estão obrigados a declarar aqueles que:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Obtiveram rendimentos isentos acima de R$ 200 mil;
  • Tiveram receita bruta em atividade rural acima de R$ 153.199,50;
  • Possuíam, em 31 de dezembro, bens de mais de R$ 800 mil, entre outros critérios.

Com o prazo final para declaração se aproximando em 31 de maio, é crucial que todos os contribuintes obrigados revisem suas obrigações para evitar multas e complicações futuras. Esta organização não só garante a adesão às normas fiscais, mas também facilita o processo de restituição para aqueles que têm direito a recebê-la.

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