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Requisitos para aposentadorias do INSS com os requisitos atuais

INSS agência
Tarcisio Schnaider/shutterstock.com

Requisitos para aposentadorias do INSS com os requisitos atuais As mudanças recentes nas políticas previdenciárias brasileiras têm gerado discussões sobre a possibilidade de se aposentar aos 60 anos. Embora muitos acreditem que basta atingir essa idade para garantir a aposentadoria, a realidade é mais complexa e depende de várias condições, incluindo o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entendendo os Requisitos de Contribuição

Contrário ao que alguns pensam, a aposentadoria no Brasil é baseada no sistema contributivo. Isso significa que, para se aposentar, os trabalhadores devem cumprir um período mínimo de contribuições. O tempo necessário pode variar dependendo da categoria da aposentadoria escolhida, podendo ser de apenas tempo de contribuição, combinação de idade e tempo de contribuição, entre outros.

Categorias e Regras de Aposentadoria

  1. Direito Adquirido: Para aqueles que atenderam aos critérios antes de 12 de novembro de 2019, as mulheres precisam ter ao menos 180 meses de contribuição e 60 anos de idade, enquanto os homens necessitam de 180 meses de contribuição e 65 anos de idade.
  2. Regra de Transição: Introduzida pela Reforma da Previdência em 2019, esta regra gradualmente aumenta a idade mínima para mulheres, enquanto os homens continuam a precisar de 180 meses de contribuição e 65 anos de idade.
  3. Nova Regra Permanente: Aplicável a quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019. Mulheres precisam de 180 meses de contribuição e 62 anos de idade. Homens necessitam de 240 meses de contribuição e 65 anos de idade.

Aposentadoria Especial e Professores

A aposentadoria especial continua disponível para trabalhadores expostos a condições perigosas ou insalubres, com diferentes requisitos baseados no nível de risco. Professores têm regras diferenciadas que permitem aposentadoria antes dos 60 anos, dependendo da situação e da progressão da idade exigida pelas novas normas.

Benefício para Pessoas com Deficiência

Pessoas com deficiência podem se aposentar aos 60 anos, desde que tenham contribuído por 180 meses e cumpram os critérios de severidade da deficiência.

Opções para Aposentadoria Rural

A aposentadoria por idade rural permite que trabalhadores do campo se aposentem mais cedo: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, desde que tenham contribuído por 180 meses.

Importante para Idosos sem Contribuição

Idosos com 65 anos ou mais que não tenham contribuído suficientemente podem ser elegíveis para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que fornece suporte financeiro sem a necessidade de contribuições anteriores ao INSS.

Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove o tempo mínimo de contribuição:

  • Homem – 35 anos
  • Mulher – 30 anos

Caso não tenha o tempo total necessário até o dia 13/11/2019, o INSS analisará a possibilidade de aplicar a regra de transição mais vantajosa, de acordo com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103).

Você pode simular a sua aposentadoria pelo Meu INSS. Para saber mais, acesse o serviço Simular Aposentadoria.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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