Novo tipo de inscrição no Bolsa Família O Governo Federal anunciou uma nova opção para os beneficiários do Bolsa Família no Rio Grande do Sul (RS). A partir desta semana, será possível receber os valores do benefício através da identificação biométrica da Justiça Eleitoral. Essa medida é especialmente importante para aqueles que perderam seus documentos devido às enchentes que assolaram o estado.
Acordo de Cooperação Técnica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Geral da Presidência da República e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O objetivo é implementar um sistema integrado de identificação do cidadão, utilizando a Identificação Civil Nacional. Esse acordo permite a utilização da biometria para acessar diversos serviços públicos. Atualmente, já foram liberadas 500 mil validações biométricas, facilitando a identificação dos beneficiários no estado.
Como Funcionará o Serviço?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o serviço será oferecido através dos canais de atendimento da instituição. Os beneficiários poderão acessar informações e se dirigir a uma das agências da Caixa sem a necessidade de apresentação de documentos físicos de identificação. Será necessário apenas informar o número do CPF para a captura da biometria, que será conferida na Base de Dados da Identificação Civil Nacional do TSE. Após a checagem, a Caixa realizará a liberação do pagamento do benefício.
Disponibilidade Restrita
É importante notar que esta modalidade de identificação biométrica está disponível apenas para pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Orçamento Adicional para o Bolsa Família no RS
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, solicitou um aumento de R$ 700 milhões no orçamento deste ano para incluir novas 80 mil famílias do Rio Grande do Sul na folha de pagamento do Bolsa Família. A solicitação foi encaminhada ao Ministério da Fazenda.
Outras Medidas de Apoio
O Governo Federal também está considerando aumentar o Auxílio Abrigamento para famílias que perderam suas residências devido às chuvas e alagamentos. Além disso, estuda-se a criação de um incentivo de aproximadamente R$ 8,1 bilhões para ajudar na reconstrução e recuperação do estado, priorizando a contratação de mão de obra local.
Pagamentos Antecipados
Desde 17 de maio, os beneficiários do Bolsa Família no Rio Grande do Sul estão recebendo as parcelas do programa de maneira integral. O estado conta com 619.741 famílias beneficiárias, distribuídas em 497 municípios. A antecipação dos valores representou um investimento de aproximadamente R$ 416 milhões.
Extensão de Prazos
O Ministério do Desenvolvimento Social também estendeu os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios para as famílias em processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral. Essas ações estão pausadas até dezembro de 2024.
Calendário de Pagamentos de Junho
O calendário de pagamentos do Bolsa Família para junho de 2024, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pela Caixa Econômica Federal, segue conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários:
- NIS final 1: 17 de junho
- NIS final 2: 18 de junho
- NIS final 3: 19 de junho
- NIS final 4: 20 de junho
- NIS final 5: 21 de junho
- NIS final 6: 24 de junho
- NIS final 7: 25 de junho
- NIS final 8: 26 de junho
- NIS final 9: 27 de junho
- NIS final 0: 28 de junho
Valores do Bolsa Família
O Bolsa Família garante uma parcela mínima de R$ 600, com valores adicionais conforme a composição familiar:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Adicional para garantir um mínimo de R$ 600 por família.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 por criança entre zero e sete anos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes entre sete e 18 anos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 por cada membro da família com até sete meses.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garantia de que nenhum beneficiário receba menos do que no Auxílio Brasil, válido até maio de 2025.
Participação no Programa
Podem participar do programa todas as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica com renda per capita de até R$ 218 mensais.
