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Como posso fazer o pedido de aposentadoria especial no INSS?

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Prédio do INSS previdencia social e aposentadoria
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A aposentadoria especial é uma das formas mais benéficas de aposentadoria para trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde. Com a Reforma da Previdência de 2019, várias mudanças impactaram esse benefício. Entenda como funciona a aposentadoria especial e descubra as melhores formas de solicitar seu pedido no INSS.

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O Que é Aposentadoria Especial?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde, expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos. Essa modalidade visa proteger aqueles que atuam em condições que podem afetar sua integridade física e saúde ao longo do tempo.

Mudanças com a Reforma da Previdência

Antes da reforma de 13 de novembro de 2019, o tempo de exposição a condições insalubres era o principal critério para a aposentadoria especial. Após a reforma, além do tempo de exposição, são necessários cumprir uma pontuação na regra de transição ou atingir uma idade mínima na regra definitiva.

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Modalidades de Aposentadoria Especial

1. Aposentadoria Especial por Insalubridade: Destinada a trabalhadores expostos a agentes físicos (ruídos, temperaturas extremas), químicos (solventes, poeiras) e biológicos (vírus, bactérias). Exemplos incluem trabalhadores em indústrias químicas e ambientes hospitalares.

2. Aposentadoria Especial por Periculosidade: Para aqueles que trabalham em condições perigosas, como eletricistas, vigilantes e trabalhadores que lidam com explosivos ou substâncias inflamáveis.

Regras de Transição e Definitivas

Regra de Transição:

  • 66 pontos + 15 anos de atividade especial (alto risco)
  • 76 pontos + 20 anos de atividade especial (médio risco)
  • 86 pontos + 25 anos de atividade especial (baixo risco)

Regra Definitiva:

  • 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial (alto risco)
  • 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial (médio risco)
  • 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial (baixo risco)

Como Solicitar a Aposentadoria Especial

1. Documentação Necessária:

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  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
  • LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)
  • Outros comprovantes de exposição a agentes nocivos

2. Solicitação Presencial:

  • Agende atendimento pelo telefone 135.
  • Compareça à agência do INSS com todos os documentos.

3. Solicitação Online:

  • Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
  • Faça login com suas credenciais do gov.br.
  • Selecione “Novo Pedido” e procure por “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
  • Anexe a documentação necessária digitalmente.

Correção de Divergências e Direito Adquirido

Caso haja divergências entre a CTPS física e a digital, ou se sua aposentadoria for negada, é aconselhável procurar um advogado especialista em direito previdenciário. Ele pode ajudar a corrigir dados e garantir seus direitos. Se você cumpriu os requisitos antes da reforma, pode ter direito adquirido às regras antigas.

Aposentadoria Especial com Uso de EPI

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) não elimina o direito à aposentadoria especial. O STF determinou que, em certos casos, a exposição a agentes nocivos garante o direito ao benefício, mesmo com o uso de EPIs.

A aposentadoria especial é uma importante proteção para trabalhadores em condições insalubres ou perigosas. Compreender as novas regras e saber como solicitar o benefício é essencial para garantir seus direitos. Esteja sempre atualizado e busque orientação especializada para maximizar seus benefícios previdenciários.

Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)

É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias,  encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:

  • Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
  • Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
  • Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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