Auxílio-Acidente concedido pelo INSS é direito de quem?
O Auxílio-Acidente é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que sofreram um acidente e ficaram com sequelas que reduziram sua capacidade laborativa, mesmo após a recuperação. Saiba quem tem direito a esse benefício e como solicitá-lo.
Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é destinado aos seguintes segurados:
- Empregados.
- Trabalhadores domésticos.
- Trabalhadores avulsos.
- Segurados especiais (trabalhadores rurais).
Contribuintes individuais e segurados facultativos não têm direito ao Auxílio-Acidente, pois não há previsão legal para estes grupos.
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Valor do Auxílio-Acidente
O valor do Auxílio-Acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao Auxílio-Doença. Esse benefício é pago mensalmente e deixa de ser pago quando o segurado se aposenta. O Auxílio-Acidente não pode ser acumulado com outros benefícios por incapacidade decorrentes da mesma sequela.
Como solicitar o Auxílio-Acidente?
Existem duas situações para solicitar o Auxílio-Acidente:
- Beneficiário de Auxílio-Doença:
- Se o segurado já está recebendo Auxílio-Doença e, após a recuperação, fica com uma sequela definitiva, a Perícia Médica Federal pode definir o início do pagamento do Auxílio-Acidente após a cessação do Auxílio-Doença.
- Sem Benefício por Incapacidade Temporária:
- Se o segurado não solicitou Auxílio-Doença na época do acidente, ele pode requerer o Auxílio-Acidente diretamente pela Central Telefônica 135. A solicitação do Auxílio-Acidente não está disponível no aplicativo Meu INSS. A avaliação da sequela é realizada exclusivamente pela Perícia Médica Federal.
Exemplo Prático
Considere um serralheiro que trabalha com carteira assinada e sofreu um acidente, resultando na amputação de sua mão direita. Primeiramente, ele deve solicitar o Auxílio-Doença, pois precisará ficar afastado do trabalho durante a recuperação. A Perícia Médica Federal concederá o Auxílio-Doença pelo período necessário.
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Após a cessação do Auxílio-Doença, o segurado poderá solicitar o Auxílio-Acidente, já que a amputação da mão reduziu permanentemente sua capacidade para o trabalho. Esse benefício visa compensar essa redução e pode ser recebido enquanto o segurado continua a trabalhar.
Acompanhamento e Informações
Após fazer a solicitação, o segurado deve acompanhar o andamento do processo por meio da Central 135 ou do site Meu INSS. Para mais informações e em caso de dúvidas, ligue para a Central 135 ou acesse o site do INSS para solicitar o Auxílio-Acidente.
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