A Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabeleceu um novo entendimento em abril de 2026 que pode impactar significativamente o cálculo da aposentadoria de professores no Brasil. A decisão unânime permite que o tempo de contribuição exercido em outras atividades profissionais seja considerado no fator previdenciário, potencializando o valor do benefício, desde que os requisitos mínimos de magistério já tenham sido cumpridos.
Nova abordagem para o cálculo previdenciário
O caso analisado pela TNU envolvia uma professora que já havia alcançado o tempo de serviço mínimo exigido na função de magistério. Ela também possuía contribuições de um período em que trabalhou como secretária e solicitou que esse tempo adicional fosse incluído no cálculo do fator previdenciário. A Corte acolheu o pedido, definindo que os períodos laborados fora do magistério podem ser somados para a aplicação e o cálculo desse fator.
De acordo com o advogado Sergio Geromes, em uma publicação nas redes sociais, “os professores que já possuem aposentadoria concedida podem ter uma importante oportunidade de análise de revisão do benefício”. Este novo posicionamento jurídico abre caminho para que muitos profissionais busquem uma reavaliação de seus proventos.
A distinção entre tempo de carência e cálculo do benefício
É fundamental compreender que a decisão da TNU não altera os requisitos básicos para a aposentadoria do professor. Para ter direito ao benefício, o segurado ainda precisa comprovar o período mínimo exigido exclusivamente em funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio. Isso significa que o tempo trabalhado em outra profissão não pode ser utilizado para antecipar a aposentadoria do professor.
No entanto, depois de cumprido o requisito específico de tempo de magistério, o período adicional de outras atividades pode ser incluído no cálculo do benefício, refletindo diretamente no valor mensal recebido. Este detalhe é crucial, pois separa a contagem para a elegibilidade da contagem para a formação do valor final.
O que a Instrução Normativa do INSS já previa
Essa separação entre o tempo de contribuição para o requisito e para o cálculo não é totalmente nova no arcabouço previdenciário. O artigo 255 da Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS já estabelece que o tempo exercido em atividades fora do magistério não deve ser usado para completar o requisito de aposentadoria.
Contudo, a mesma norma determina que tais períodos devem ser considerados na formação do Período Básico de Cálculo (PBC), que é a base para definir a média salarial e, consequentemente, o valor da aposentadoria. A decisão da TNU, portanto, solidifica e reforça esse entendimento, conferindo maior segurança jurídica para a aplicação dessa regra.
Quem pode ter direito à revisão da aposentadoria
A decisão da TNU é especialmente relevante para um grupo específico de professores. Eles precisam se enquadrar em certas condições para que a revisão seja vantajosa:
- Professores que se aposentaram com a aplicação do fator previdenciário.
- Aqueles que cumpriram integralmente o tempo exigido na função de magistério.
- Profissionais que tiveram períodos de contribuição em outras atividades desconsiderados no cálculo de seu benefício original.
É imprescindível notar que um possível aumento não é automático nem garantido. Cada caso exige uma nova simulação de cálculo para verificar se a inclusão do período adicional realmente resulta em um valor mensal superior.
Atenção ao prazo para solicitação da revisão
Para os professores que identificarem a possibilidade de se beneficiar com essa nova interpretação, é vital estar atento aos prazos. A Lei 8.213/1991 estabelece, em regra, um prazo decadencial de dez anos para que o segurado possa solicitar a revisão do ato de concessão de sua aposentadoria. É um limite importante a ser observado para não perder o direito.
